Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008209-15.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 11:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2026, 16:34

Conclusão (para julgamento)

29/05/2026, 10:15

Ato ordinatório

14/03/2026, 06:27

Ato ordinatório

12/01/2026, 22:52

Ato ordinatório

24/10/2025, 21:35

Ato ordinatório

28/09/2025, 04:37

Publicação

31/05/2025, 07:20

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 12:06

Publicação

21/05/2025, 08:34

Todas as movimentações(127)

Publicação

01/06/2026, 11:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2026, 16:34

Conclusão (para julgamento)

29/05/2026, 10:15

Ato ordinatório

14/03/2026, 06:27

Ato ordinatório

12/01/2026, 22:52

Ato ordinatório

24/10/2025, 21:35

Ato ordinatório

28/09/2025, 04:37

Publicação

31/05/2025, 07:20

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 12:06

Publicação

21/05/2025, 08:34

Publicação

21/05/2025, 07:38

Recebimento

19/05/2025, 12:35

Publicação

19/05/2025, 09:28

Publicação

19/05/2025, 08:45

Publicação

19/05/2025, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:12

Outras Decisões

15/05/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:15

Decurso de Prazo

14/05/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 04:34

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 04:33

Publicação

11/12/2024, 07:48

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 06:07

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 14:08

Mero expediente

09/12/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 20:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 12:48

Publicação

07/11/2024, 06:36

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 00:11

Mero expediente

05/11/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 21:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 09:25

Publicação

03/09/2024, 06:54

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 18:00

Julgamento em Diligência

30/08/2024, 18:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 15:38

Publicação

30/04/2024, 06:32

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 16:53

Mero expediente

26/04/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 15:08

Decurso de Prazo

26/04/2024, 15:04

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 03:18

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 03:18

Publicação

06/02/2023, 21:53

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 13:41

Outras Decisões

03/02/2023, 13:41

Ato ordinatório

15/12/2022, 16:09

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 19:17

Publicação

27/07/2022, 22:43

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 00:08

Ato ordinatório

26/07/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 14:44

Publicação

09/06/2022, 22:51

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 16:00

Mero expediente

08/06/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 11:52

Publicação

23/02/2022, 21:47

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 15:43

Ato ordinatório

22/02/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2021, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2021, 19:53

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 16:07

Publicação

18/08/2021, 15:05

Remessa (outros motivos)

16/08/2021, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 17:58

Mero expediente

12/08/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 13:58

Publicação

19/11/2020, 14:12

Remessa (outros motivos)

17/11/2020, 18:12

Mero expediente

17/11/2020, 17:54

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 11:59

Trânsito em julgado

10/11/2020, 11:58

Documento (Mandado)

10/11/2020, 11:54

Ato ordinatório

06/04/2020, 00:12

Ato ordinatório

28/03/2020, 04:19

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2020, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2020, 22:40

Documento (Outros documentos)

03/03/2020, 11:53

Documento (Outros documentos)

03/03/2020, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2020, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2020, 18:18

Ato ordinatório

21/02/2020, 18:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 11:51

Publicação

11/12/2019, 12:24

Remessa (outros motivos)

09/12/2019, 12:49

Procedência

06/12/2019, 20:01

Conclusão (para julgamento)

16/09/2019, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2019, 14:17

Documento (Mandado)

16/09/2019, 14:14

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2019, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2019, 14:53

Publicação

27/02/2019, 13:59

Remessa (outros motivos)

26/02/2019, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2019, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2019, 19:13

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2019, 18:04

Antecipação de tutela

22/02/2019, 18:03

Conclusão (para decisão)

22/02/2019, 12:52

Distribuição (sorteio)

22/02/2019, 12:23

Documentos

Nenhum documento disponível