Requisição de Pequeno Valor 1046519-51.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Requisição de Pequeno Valor 1046519-51.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046519-51.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Jose Roberto Pinto - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: EDNILSON DE SOUZA (OAB 457876/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicação

04/06/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 10:28

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 10:28

Publicação

19/05/2025, 11:47

Publicação

19/05/2025, 11:47

Publicação

19/05/2025, 11:47

Publicação

19/05/2025, 09:31

Publicação

19/05/2025, 08:47

Publicação

19/05/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ednilson de Souza (OAB 457876/SP) Processo 1046519-51.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: José Roberto Pinto - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ednilson de Souza (OAB 457876/SP) Processo 1046519-51.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: José Roberto Pinto - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ednilson de Souza (OAB 457876/SP) Processo 1046519-51.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: José Roberto Pinto - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ednilson de Souza (OAB 457876/SP) Processo 1046519-51.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: José Roberto Pinto - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:15

Documentos

•29/10/2025, 00:00