Requisição de Pequeno Valor 1072825-57.2023.8.26.0053 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 1072825-57.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1072825-57.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Heridan Lpes de Aguiar Viel - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)

22/10/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1072825-57.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Heridan Lpes de Aguiar Viel - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 06:21

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 13:47

Arquivamento

06/06/2025, 13:47

Publicação

04/06/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 11:13

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 11:13

Publicação

19/05/2025, 11:53

Publicação

19/05/2025, 11:52

Publicação

19/05/2025, 11:51

Publicação

19/05/2025, 08:46

Publicação

19/05/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1072825-57.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Heridan Lpes de Aguiar Viel - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

—

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1072825-57.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Heridan Lpes de Aguiar Viel - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

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