Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1056598-26.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Ato ordinatório

14/03/2026, 09:19

Ato ordinatório

20/01/2026, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1056598-26.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desconto em folha de pagamento - Maria Marcia Lemos - Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. - ADV: DANIEL DONEGÁ ANTUNES (OAB 383488/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1056598-26.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desconto em folha de pagamento - Maria Marcia Lemos - Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. - ADV: DANIEL DONEGÁ ANTUNES (OAB 383488/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1056598-26.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desconto em folha de pagamento - Maria Marcia Lemos - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: DANIEL DONEGÁ ANTUNES (OAB 383488/SP)

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 22:46

Ato ordinatório

29/09/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1056598-26.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desconto em folha de pagamento - Maria Marcia Lemos - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: DANIEL DONEGÁ ANTUNES (OAB 383488/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1056598-26.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desconto em folha de pagamento - Maria Marcia Lemos - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: DANIEL DONEGÁ ANTUNES (OAB 383488/SP)

04/07/2025, 00:00

Recebimento

15/06/2025, 21:10

Publicação

04/06/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 07:15

Publicação

27/05/2025, 17:11

Publicação

27/05/2025, 17:10

Documentos

•19/11/2025, 00:00