Monitória 1003018-76.2023.8.26.0011 - TJSP

Monitória 1003018-76.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1003018-76.2023.8.26.0011/SP AUTOR: FLAGSHIP INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB SP150684) RÉU: EFX CORRETORA DE CAMBIO LTDA. ADVOGADO(A): EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB SP114886) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1003018-76.2023.8.26.0011/SP AUTOR: FLAGSHIP INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB SP150684) RÉU: EFX CORRETORA DE CAMBIO LTDA. ADVOGADO(A): EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB SP114886) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito:LUIZ ANTONIO CARRER Vistos. Os embargos devem ser rejeitados. Não há omissão, contradição ou obscuridade. A sentença enfrentou a controvérsia central, examinou a prova pericial e concluiu, de forma fundamentada, pela comprovação da disponibilização do sistema contratado e, portanto, pelo cumprimento da obrigação assumida pela autora. A embargante pretende atribuir novo peso às impugnações, pareceres técnicos e conclusões periciais, buscando rediscutir o mérito e a valoração da prova, o que não se admite pela via estreita dos embargos de declaração. O julgador não está obrigado a rebater individualmente todos os argumentos das partes quando a decisão adota fundamento suficiente e incompatível com a tese rejeitada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. São Paulo,04/05/2026

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:30

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:50

Petição

10/03/2026, 16:23

Publicação

06/03/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1003018-76.2023.8.26.0011/SP AUTOR: FLAGSHIP INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB SP150684) RÉU: EFX CORRETORA DE CAMBIO LTDA. ADVOGADO(A): EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB SP114886) DESPACHO/DECISÃO @CARGODOJUIZ@: LUIZ ANTONIO CARRER Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos pela parte embargante. Ultrapassado o prazo, tornem conclusos na fila decisão interlocutória. Intime-se. São Paulo,04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 16:22

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 16:01

Petição

04/03/2026, 14:23

Publicação

25/02/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 1003018-76.2023.8.26.0011/SP AUTOR: FLAGSHIP INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB SP150684) RÉU: EFX CORRETORA DE CAMBIO LTDA. ADVOGADO(A): EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB SP114886) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por consequência, constituo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 185.616,73 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), prosseguindo-se o feito na forma do cumprimento de sentença (art. 702, § 8º, do CPC). Até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária será calculada conforme a Tabela Prática antiga do TJ-SP (INPC) a partir dos respectivos vencimentos, e os juros moratórios pela taxa de 1% ao mês a partir da citação. A partir de 30/08/2024, a correção monetária seguirá a nova Tabela Prática do TJ-SP (IPCA), nos termos do Provimento CG nº 54/2024, e os juros moratórios serão calculados pela Taxa Selic, com dedução do IPCA, os quais nunca poderão ser inferiores a zero. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários periciais, bem como aos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 23/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 18:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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