Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 1005945-65.2017.8.26.0224/SP
AUTOR: MARISA DA SILVEIRA MATOS
ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB SP324952)
ADVOGADO(A): FLAVIO SCHOPPAN (OAB SP250425)
RÉU: ARTUMIRO JOSE MACHADO
ADVOGADO(A): JURANDYR DE GODOY JUNIOR (OAB SP024277)
RÉU: KURT ADOLF GEBHARDT DELLIAN
ADVOGADO(A): IACI ALVES BONFIM (OAB SP202113)
RÉU: DULCE DE ABREU MACHADO
ADVOGADO(A): JURANDYR DE GODOY JUNIOR (OAB SP024277)
RÉU: ESPÓLIO DE KARL MEHLER (Representado)
ADVOGADO(A): IACI ALVES BONFIM (OAB SP202113)
RÉU: ARMANDO RATZERSDORF
ADVOGADO(A): IACI ALVES BONFIM (OAB SP202113)
RÉU: KURT HERZBERG
ADVOGADO(A): IACI ALVES BONFIM (OAB SP202113)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos..
MARISA DA SILVEIRA MATOS promove ação de usucapião ordinária.
Em síntese, o autor afirma que faria jus à usucapião do imóvel descrito na peça vestibular, eis que exerceria a posse dele, com ânimo de dono.
É o relatório.
Decido.
Observo que a petição inicial deve apresentar os seguintes requisitos e ser instruída com os documentos abaixo mencionados:
Requisito
1.
Atentar ao que dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil, devendo constar a origem da posse, data de início e o valor da causa correspondente ao valor venal do imóvel
Requisitos preenchidos
2.
Certidão de nascimento da requerente
3.
Planta planimétrica do imóvel, incluindo área e confrontações
Fls. 110
4.
Memorial descritivo, com levantamento topográfico
Fls. 107
5.
Em nome dos requerentes:
-Certidão expedida pelo 1º e 2º CRI de Guarulhos, com base no indicador pessoal, para saber se os requerentes são proprietários de outros imóveis.
-Certidão expedida pelo Cartório Distribuidor sobre a existência de outras ações possessórias, reivindicatórias, etc.
Fls. 08/09
6.
Certidão de matrícula/transcrição do Imóvel ou da área maior em que está inserida a área usucapienda, em caso de ausência de matrícula específica
Fls. 128, 132, 135, 146, 150, 154 e 158
7.
Certidão negativa da existência de ação envolvendo a área usucapienda (ação possessória, reivindicatória, etc.) expedida em nome dos proprietários registrais, emitida pelo Cartório Distribuidor
8.
Inclusão dos proprietários do imóvel usucapiendo no polo passivo/outros titulares de direitos reais sobre o imóvel, com os respectivos endereços
1) Transcrição nº 6.749, 12º CRI São Paulo, Fls. 128
A) S/A Indústria Reunidas F. Matarazzo (representada por seu administrador Ferdinando Matarazzo) – Citada a fls. 246 - Manifestação a fls. 247/251 – Não tem interesse
B) Espólio de Karl Mehler – Certidão de óbito a fls. 439 – Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
B.1) Ilse Mehler (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
B.2) Ruth
B.3) Miriam - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
C) Espolio de Francisco Neumann - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
C.1) Isabela Neumann (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
C.2) Verônica Neumann - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
D) Armando Ratzersdorf - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
E) Fried Leipziger - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F) Paul Heimann – Certidão de óbito a fls. 440 - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
F.1) Alma Heimann (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F.2) Joel - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F.3) Miriam - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
G) Karl Weil - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
H) Kurt Herzberg - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
2) Transcrição nº 9.834, 12º CRI São Paulo, Fls. 132
A) S/A Indústria Reunidas F. Matarazzo (representada por seu administrador Ferdinando Matarazzo) - Citada a fls. 246- Manifestação a fls. 247/251 – Não tem interesse
B) Espólio de Karl Mehler – Certidão de óbito a fls. 439 - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
B.1) Ilse Mehler (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
B.2) Ruth Mehler
B.3) Miriam - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
C) Espolio de Francisco Neumann - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
C.1) Isabela Neumann (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
C.2) Verônica Neumann - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
D) Armando Ratzersdorf - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação por negativa geral a fls. 475/478
E) Fried Leipziger - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F) Paul Heimann – Certidão de óbito a fls. 440 - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
F.1) Alma Heimann (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F.2) Joel - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F.3) Miriam - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
G) Karl Weil - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
H) Kurt Herzberg - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
3) Transcrição nº 11.127, 12º CRI São Paulo, Fls. 135
A) S/A Indústria Reunidas F Matarazzo (representada por seu administrador Ferdinando Matarazzo) - Citada a fls. 246 - Manifestação a fls. 247/251 – Não tem interesse
B) Espólio de Karl Mehler – certidão de óbito a fls. 439 - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
B.1) Ilse Mehler (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
B.2) Ruth Mehler
B.3) Miriam - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
C) Espolio de Francisco Neumann - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
C.1) Isabela Neumann (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
C.2) Verônica Neumann - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
D) Armando Ratzersdorf - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
E) Fried Leipziger - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F) Paul Heimann – Certidão de óbito a fls. 440 - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
F.1) Alma Heimann (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F.2) Joel - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F.3) Miriam - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
G) Karl Weil - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
H) Kurt Herzberg - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
4) Inscrição nº 16, 1º CRI Guarulhos, Fls. 146, 150, 154 e 158
A) Kurt Adolf Gebhardt Dellian (proprietário dos lotes 18, 19, 20 e 21 da quadra C)
B) Anna Almuth Dellian (proprietária dos lotes 18, 19, 20 e 21 da quadra C
9.
Indicação dos confinantes do imóvel usucapiendo de acordo com o que consta da matrícula do imóvel, com os respectivos endereços
1) Transcrição nº 6.749, 12º CRI São Paulo, Fls. 128
A) S/A Indústria Reunidas F. Matarazzo (representada por seu administrador Ferdinando Matarazzo) – Citada a fls. 246 - Manifestação a fls. 247/251 – Não tem interesse
B) Espólio de Karl Mehler – Certidão de óbito a fls. 439 – Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
B.1) Ilse Mehler (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
B.2) Ruth
B.3) Miriam - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
C) Espolio de Francisco Neumann - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
C.1) Isabela Neumann (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
C.2) Verônica Neumann - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
D) Armando Ratzersdorf - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
E) Fried Leipziger - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F) Paul Heimann – Certidão de óbito a fls. 440 - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
F.1) Alma Heimann (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F.2) Joel - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F.3) Miriam - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
G) Karl Weil - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
H) Kurt Herzberg - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
2) Transcrição nº 9.834, 12º CRI São Paulo, Fls. 132
A) S/A Indústria Reunidas F. Matarazzo (representada por seu administrador Ferdinando Matarazzo) - Citada a fls. 246- Manifestação a fls. 247/251 – Não tem interesse
B) Espólio de Karl Mehler – Certidão de óbito a fls. 439 - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
B.1) Ilse Mehler (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
B.2) Ruth
B.3) Miriam - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
C) Espolio de Francisco Neumann - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
C.1) Isabela Neumann (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
C.2) Verônica Neumann - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
D) Armando Ratzersdorf - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação por negativa geral a fls. 475/478
E) Fried Leipziger - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F) Paul Heimann – Certidão de óbito a fls. 440 - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
F.1) Alma Heimann (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F.2) Joel - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F.3) Miriam - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
G) Karl Weil - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
H) Kurt Herzberg - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
3) Transcrição nº 11.127, 12º CRI São Paulo, Fls. 135
A) S/A Indústria Reunidas F Matarazzo (representada por seu administrador Ferdinando Matarazzo) - Citada a fls. 246 - Manifestação a fls. 247/251 – Não tem interesse
B) Espólio de Karl Mehler – certidão de óbito a fls. 439 - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
B.1) Ilse Mehler (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
B.2) Ruth
B.3) Miriam - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
C) Espolio de Francisco Neumann - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
C.1) Isabela Neumann (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
C.2) Verônica Neumann - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
D) Armando Ratzersdorf - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
E) Fried Leipziger - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F) Paul Heimann – Certidão de óbito a fls. 440 - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
Herdeiros:
F.1) Alma Heimann (esposa) - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F.2) Joel - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
F.3) Miriam - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
G) Karl Weil - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
H) Kurt Herzberg - Citados por edital a fls. 458/459 - Contestação pr negativa geral a fls. 475/478
4) Inscrição nº 16, 1º CRI Guarulhos, Fls. 146, 150, 154 e 158
A) Kurt Adolf Gebhardt Dellian (proprietário dos lotes 18, 19, 20 e 21 da quadra C)
B) Anna Almuth Dellian (proprietária dos lotes 18, 19, 20 e 21 da quadra C
10.
Citação, por edital, dos réus em lugar incerto e eventuais interessados;
Fls. 457/459
11.
Intimação da Fazenda Pública do Município; do Estado de São Paulo e da União
Fls. 488/490
Fls. 491/493 – decorreu o prazo sem manifestação
12.
Manifestação do Ministério Público acerca da atuação no feito
Fls. 510/511 - Deixa de se manifestar – Enuciados 120,121,122 da Procuradoria Geral de Justiça e Ato Normativo nº 1167/2019-PGJ CGMP
Em razão de todo o exposto, determino:
Observo que Kurt Herzberg - foi citado, todavia encontra-se pendente a citação de Kurt Adolf Gebhardt Dellian
Fica desde já deferida a citação por edital de Kurt Adolf Gebhardt Dellian, e Anna Almuth Dellian.
Sem prejuízo, cite-se Ruth Mehler na Rua Alameda Casa Branca, nº 116, apto 11 São Paulo/SP – CEP 01408-000.
Observo que as Transcrições 6742,9834 e 11.127 do 12º CRI de São Paulo e Inscrição 16 do 1ºCRI de Guarulhos já encontra-se encartada aos autos, ficando dispensado o ofício para os CRI´s respectivos.
Cumpra-se.
Int.