Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1022978-71.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS e outro - Francisco Joao Pedro - Comprove a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento, de processos físicos ou digitais, no valor correspondente a 1,212 UFESP, observando as orientações contidas no Portal de Custas e Recolhimentos no sítio do Tribunal de Justiça e os termos do Comunicado n.º 211/2109 (Protocolo Digital n.º 2019/00760), publicado no DJE de 12/03/2019 - edição 2765 - pág. 03. No caso de processo digital, os autos retornarão ao arquivo caso a parte interessada fique inerte por 15 (quinze) dias. Conforme decidido pelo Comitê Gestor que compõe a Unidade de Processamento Judicial, em reunião realizada em 15/08/2019, a continuidade da gratuidade dar-se-á pelo prazo de 05 (cinco) anos, desde que preenchidos os requisitos para sua concessão com o deferimento administrativo para o desarquivamento de processos. Acerca da solicitação de bloqueio, deverá a parte exequente apresentar cálculo atualizado da dívida e comprovar o recolhimento da taxa no valor equivalente a 1 UFESP (ou 3 UFESP's - em caso de teimosinha) por CPF/CNPJ, em guia própria (FEDTJ - código 434-1) (Provimento CSM 2684/2023). Prazo: 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: JACQUES DINIZ NOGUEIRA (OAB 304702/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)