Execução de Título Extrajudicial 1021293-58.2022.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021293-58.2022.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021293-58.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Vicente de Paula França e outro - Vistos. Fls.554/558 - Trata-se de impugnação à penhora que teria recaído em conta bancária na qual a coexecutada Juliana recebe pensão/salário. A parte exequente manifestou-se contrariamente (fls. 562/564). Decido. O pedido de desbloqueio comporta deferimento, a despeito da manifestação da parte exequente (fls.562/564), visto que a coexecutada Juliana recebe pensão/salário (fls.558), cujos gastos destina a seu filho João Miguel França do Espirito Santo que possui paralisia cerebral irreversível (CID-G80 -fl.351), conforme já reconhecido anteriormente na decisão de fls.383/384. Assim, com base no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, acolho a impugnação e determino desde já o desbloqueio das contas da parte executada e caso o valor já tenha sido transferido para uma conta judicial, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor total bloqueado (fls.575/599) em favor da executada Juliana, após a juntada do respectivo formulário, devidamente preenchido. Sem prejuízo, indique o credor outros bens à penhora. Prazo:15 dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: MARLEI BORGES (OAB 416119/SP), RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP), MARLEI BORGES (OAB 416119/SP)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021293-58.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Vicente de Paula França e outro - Vistos. 1. Preliminarmente, junte a Unidade a pesquisa com o valor do bloqueio judicial SISBAJUD. 2.Diga a parte exequente sobre o pedido de desbloqueio (fls.554/558), em cinco dias. 3. Após conclusos para decisão acerca do pedido de desbloqueio de fls.554 e seguintes. Int. São José dos Campos, 29 de maio de 2026. - ADV: MARLEI BORGES (OAB 416119/SP), MARLEI BORGES (OAB 416119/SP), RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021293-58.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Vicente de Paula França e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(i)(s) de Justiça juntada(s) à(s) página(s) 550 (mandado(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV: MARLEI BORGES (OAB 416119/SP), RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP), MARLEI BORGES (OAB 416119/SP)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021293-58.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Vicente de Paula França e outro - Manifeste-se a parte/exequente autora sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) e o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, providenciando-se o necessário no caso de novo requerimento. - ADV: MARLEI BORGES (OAB 416119/SP), MARLEI BORGES (OAB 416119/SP), RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP)

10/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021293-58.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Vicente de Paula França e outro - 1. Providencie a Unidade Judicial a pesquisa de endereços em nome de JULIANA DAS DORES FRANÇA ALBERTO, CPF 28273725847, por meio do(s) sistema(s) informatizado(s) INFOJUD e SIEL. 2. Anoto que, objetivando a localização da parte ré, como medidas que dependem do Poder Judiciário, ficam desde já deferidas pesquisas de endereços também pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, COMGÁSJUD e SERASAJUD, mediante requerimento e recolhimento das taxas previstas na Lei Estadual n. 11.608/2003 e fixadas pelo TJSP, ressalvada a hipótese de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Int. São José dos Campos, 27 de fevereiro de 2026. - ADV: MARLEI BORGES (OAB 416119/SP), MARLEI BORGES (OAB 416119/SP), RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 16:46

Mero expediente

27/02/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 19:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 20:05

Publicação

06/02/2026, 01:27

Publicação

06/02/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021293-58.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Vicente de Paula França e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARLEI BORGES (OAB 416119/SP), MARLEI BORGES (OAB 416119/SP), RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021293-58.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Vicente de Paula França e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(i)(s) de Justiça juntada(s) à(s) página(s) 527/528 (mandado(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP), MARLEI BORGES (OAB 416119/SP), MARLEI BORGES (OAB 416119/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 13:28

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Fls. 441/442: Informo que já foi expedido por esta serventia o mandado de levantamento eletrônico em favor da co-executada Juliana das Dores França Alberto mediante o formulário apresentado às fls. 410 (MLe expedido na modalidade Pix), entretanto não foi possível assinar o MLe porque o Portal de Custas apresentou erro no momento da assinatura eletrônica e, por este motivo, o MLe expedido foi cancelado. Assim, conforme já solicitado no ato ordinatório de fls. 430, para expedição de novo mandado de levantamento eletrônico, fica novamente intimada a co-executada JULIANA DAS DORES FRANÇA ALBERTO para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, NOVO Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, DEVENDO INDICAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DIRETAMENTE EM CONTA: NOME E CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA; BANCO; CÓDIGO DO BANCO; AGÊNCIA; NÚMERO DA CONTA; TIPO DA CONTA - CORRENTE OU POUPANÇA, tendo em vista não ter sido possível o levantamento através do Pix, diante do problema técnico narrado. Em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

29/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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