Execução de Título Extrajudicial 0011194-61.2013.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0011194-61.2013.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0011194-61.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Wanderley de Oliveira - - Wanderley de Oliveira 28549769829 - Vistos. Determino as providências necessárias para que sejam solicitadas às Instituições listadas abaixo informações sobre a existência de consórcios/créditos em nome do(s) executado(s) Wanderley de Oliveira - CPF - 285.197.698-29. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. São José dos Campos, 11 de maio de 2026. VINAC CONSÓRCIOS / CONSÓRCIO VOLKSWAGEN / CONSÓRCIO NACIONAL HONDA / CONSÓRCIO PORTO SEGUROS / BANCO BRADESCO S.A. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), PATRICIA DAYSE ROCHA SANTOS NERI (OAB 117041/MG), ELEN MAYRA FORTUNATO FRANK DE ABREU GOMES DOS SANTOS (OAB 280931/SP), LUIZ IGNACIO FRANK DE ABREU (OAB 129204/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011194-61.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Wanderley de Oliveira - - Wanderley de Oliveira 28549769829 - Vistos. 1046/1047: Indefiro, por ora, nova pesquisa pelo sistema SISBAJUD, pois a última consulta foi realizada há menos de seis meses, não tendo sido localizados ativos financeiros por ausência de vínculo da pessoa juridica executada com instituições financeiras (fls. 1038). Com efeito, a repetição da medida nesse curto espaço de tempo mostra-se desproporcional e ineficaz, uma vez que não há indícios de alteração na situação patrimonial da parte devedora que justifique nova tentativa. Diga a parte credora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ELEN MAYRA FORTUNATO FRANK DE ABREU GOMES DOS SANTOS (OAB 280931/SP), PATRICIA DAYSE ROCHA SANTOS NERI (OAB 117041/MG), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), LUIZ IGNACIO FRANK DE ABREU (OAB 129204/SP)

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:16

Publicação

12/02/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011194-61.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Wanderley de Oliveira - - Wanderley de Oliveira 28549769829 - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), LUIZ IGNACIO FRANK DE ABREU (OAB 129204/SP), ELEN MAYRA FORTUNATO FRANK DE ABREU GOMES DOS SANTOS (OAB 280931/SP), PATRICIA DAYSE ROCHA SANTOS NERI (OAB 117041/MG)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 10:48

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:24

Publicação

16/12/2025, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011194-61.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Wanderley de Oliveira - - Wanderley de Oliveira 28549769829 - Manifeste-se a parte exequente, em 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente do resultado negativo da tentativa de bloqueio Sisbajud, conforme protocolo nos autos, providenciando-se o necessário no caso de novo requerimento. - ADV: PATRICIA DAYSE ROCHA SANTOS NERI (OAB 117041/MG), ELEN MAYRA FORTUNATO FRANK DE ABREU GOMES DOS SANTOS (OAB 280931/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), LUIZ IGNACIO FRANK DE ABREU (OAB 129204/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 12:25

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:07

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:30

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011194-61.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Wanderley de Oliveira - - Wanderley de Oliveira 28549769829 - Vistos. 1. Fls. 992/1003 e 1022/1028: REJEITO o pedido de extinção desta execução pela ocorrência de prescrição intercorrente. Segundo a parte executada, "No presente caso, a inércia da Exequente, evidenciada pela ausência de manifestações após a decisão de 21 de fevereiro de 2022, que determinou a indicação de bens em 15 dias, sem qualquer providência posterior, configura o lapso temporal prescricional" (fl. 999), contudo, sem razão. Afinal, o instituto da prescrição intercorrente deve ser aplicado nas hipóteses em que há inércia do credor, pelo tempo legal, quanto à realização dos atos necessários à satisfação de seu crédito, o que não se vislumbra nesse feito, já que o débito ora cobrado decorre de contrato de empréstimo e, portanto, se sujeita ao prazo prescricional quinquenal previsto no artigo 206, §5º, I, do Código Civil. Desse modo, a alegada inércia ocorrida a partir de 21/02/2022 (fls. 528), nem mesmo em tese, teria o condão de configurar a prescrição intercorrente, inclusive porque a partir de setembro/2023 a parte exequente se manifestou em termos de penhoras (fls. 574/575). 2. Fls. 1004/1012: Quanto ao pedido de inclusão da empresa individual WANDERLEY DE OLIVEIRA 28519769829 (CNPJ: 35.874.549/0001-90) no polo passivo da execução, certo é que este pedido há muito já foi analisado e deferido pela decisão de fls. 439/440, de modo que esta já figura como parte executada. Para realização das pesquisas requeridas (fls. 1011/1012), deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de 15 dias. INT. - ADV: PATRICIA DAYSE ROCHA SANTOS NERI (OAB 117041/MG), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), ELEN MAYRA FORTUNATO FRANK DE ABREU GOMES DOS SANTOS (OAB 280931/SP), LUIZ IGNACIO FRANK DE ABREU (OAB 129204/SP)

28/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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