Execução Fiscal 0013897-69.2001.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

MAGENTA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 228279·

Representa: Réu

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON

OAB/SP 245567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB 228279/SP), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 245567/SP) Processo 0013897-69.2001.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Magenta Industria e Comercio Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

21/01/2025, 09:30

Entrega em carga/vista

19/12/2024, 11:42

Outras Decisões

03/11/2014, 15:09

Recebimento

18/09/2014, 16:44

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 15:17

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

27/11/2009, 17:17

Entrega em carga/vista

30/06/2009, 14:31

Publicação

07/04/2008, 00:00

Mero expediente

03/04/2008, 00:00

Publicação

05/10/2007, 00:00

Mero expediente

27/09/2007, 00:00

Documentos

•19/05/2025, 00:00