Execução Fiscal 0015943-94.2002.8.26.0161 - TJSP

Execução Fiscal 0015943-94.2002.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luis Cipresso Borges (OAB 172059/SP) Processo 0015943-94.2002.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Estadual - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

23/01/2025, 11:02

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 11:42

Recebimento

23/05/2017, 14:58

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 16:30

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Publicação

26/11/2012, 00:00

Mero expediente

22/11/2012, 00:00

Publicação

09/08/2012, 00:00

Mero expediente

07/08/2012, 00:00

Publicação

30/03/2012, 00:00

Mero expediente

28/03/2012, 00:00

Publicação

01/12/2011, 00:00

Mero expediente

29/11/2011, 00:00

Mero expediente

08/10/2009, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Recebimento

Entrega em carga/vista

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mudança de Classe Processual

Publicação

Mero expediente

Publicação

Mero expediente

Publicação

Mero expediente

Publicação

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(24)