Execução de Título Extrajudicial 1025211-70.2022.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1025211-70.2022.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025211-70.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Maukers Alem Lima Dias - Vistos. Tendo em vista a petição de fls.359, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Caso a taxa de satisfação (custas finais) não tenha sido recolhida antecipadamente (artigo 4.º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003), intime-se a parte executada ao pagamento (observado que, em caso de acordo, o cálculo deve levar em consideração o valor ajustado), salvo se a parte executada for beneficiária da Justiça Gratuita, hipótese em que estará isenta do recolhimento das custas finais (taxa de satisfação). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. São José dos Campos, 08 de abril de 2026. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), PAULO DIAS DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 8351/MA)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025211-70.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Maukers Alem Lima Dias - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), PAULO DIAS DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 8351/MA)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1025211-70.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Maukers Alem Lima Dias - Primeiramente, certifico e dou fé que, embora na r. Decisão de pág(s). 347 tenha sido determinado o levantamento do valor de R$ 9.480,49 em favor da parte exequente, referente ao valor bloqueado e transferido via SISBAJUD à(s) pág(s). 106/108, ao consultar o Portal de Custas, verifiquei que foi transferida para estes autos a quantia de R$ 9.480,19 (soma das parcelas de R$ 5.804,20 + R$ 1.359,54 + R$ 1.526,84 + R$ 98,74 + R$ 20,34 + R$ 53,68 + R$ 493,08 + R$ 123,77), conforme consta no extrato juntado à(s) pág(s). 350. Assim, diante do exposto, certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 347, e formulário(s) de pág(s). 341, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado de levantamento eletrônico - MLe no valor total disponível no Portal de Custas de R$ 9.480,19 (extrato pág. 350), com os acréscimos legais, em favor da parte credora Exequente FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO, observando os termos do Comunicado CG n.º 12/2024. Caso a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) tenha(m) optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00, deverá (ão) comparecer à agência do Banco do Brasil S/A para o levantamento. Para valor superior, deverá(ão) verificar junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem nos autos principais, nem quaisquer pendências no sistema SAJ. O(a) advogado(a) fica intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), PAULO DIAS DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 8351/MA)

12/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 15:48

Publicação

20/02/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025211-70.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Maukers Alem Lima Dias - Vistos. 1. Diante do certificado a fl.346, expeça-se desde já mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do valor de R$ 9.480,49 (fls.106/108), observado o formulário apresentado. Caso esse não atenda ao disposto no Comunicado CG n.º 12/2024, certifique a Unidade e intime-se para regularização. 2. Diga a parte credora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), PAULO DIAS DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 8351/MA)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 17:20

Outras Decisões

19/02/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 21:12

Decurso de Prazo

09/02/2026, 21:09

Publicação

22/12/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025211-70.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Maukers Alem Lima Dias - Vistos. Fls.340 - Manifeste-se a parte executada sobre o pedido de levantamento de valor, bem como sobre a planilha atualizada do débito. Após, tornem conclusos. Int. São José dos Campos, 19 de dezembro de 2025. - ADV: PAULO DIAS DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 8351/MA), JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 10:15

Mero expediente

19/12/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 22:04

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1025211-70.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Maukers Alem Lima Dias - Primeiramente, certifico e dou fé que, embora na r. Decisão de pág(s). 347 tenha sido determinado o levantamento do valor de R$ 9.480,49 em favor da parte exequente, referente ao valor bloqueado e transferido via SISBAJUD à(s) pág(s). 106/108, ao consultar o Portal de Custas, verifiquei que foi transferida para estes autos a quantia de R$ 9.480,19 (soma das parcelas de R$ 5.804,20 + R$ 1.359,54 + R$ 1.526,84 + R$ 98,74 + R$ 20,34 + R$ 53,68 + R$ 493,08 + R$ 123,77), conforme consta no extrato juntado à(s) pág(s). 350. Assim, diante do exposto, certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 347, e formulário(s) de pág(s). 341, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado de levantamento eletrônico - MLe no valor total disponível no Portal de Custas de R$ 9.480,19 (extrato pág. 350), com os acréscimos legais, em favor da parte credora Exequente FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO, observando os termos do Comunicado CG n.º 12/2024. Caso a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) tenha(m) optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00, deverá (ão) comparecer à agência do Banco do Brasil S/A para o levantamento. Para valor superior, deverá(ão) verificar junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem nos autos principais, nem quaisquer pendências no sistema SAJ. O(a) advogado(a) fica intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), PAULO DIAS DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 8351/MA)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Aparecida de Oliveira Maia (OAB 396754/SP), Paulo Dias de Carvalho Júnior (OAB 8351/MA) Processo 1025211-70.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Valeparaibana de Ensino - Exectdo: Maukers Alem Lima Dias - Vistos. Fls. 201/213 e seguintes: 1. O executado apresentou exceção de pré-executividade às fls. 201/213, a qual já está superada, considerando que a decisão de fls. 263 deferiu a liberação da quantia de R$ 7.297,04, bloqueada via SISBAJUD, em favor do executado, portanto, prejudicadas as alegações do executado em sua exceção de pré-executividade (impenhorabilidade de valores bloqueados e excesso de penhora). No entanto, houve erro material às fls. 263, pois o valor total bloqueado foi de R$ 7.950,12 (fls. 246), restando as quantias remanescentes de R$ 571,49 (fls. 252) e R$ 81,59 (fls. 255). Expeça-se desde já mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada dos valores de R$ 571,49 (fls. 252) e R$ 81,59 (fls. 255), após apresentado o respectivo formulário, devidamente preenchido. 2. O executado narra que ajuizou "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, processo esse já distribuído por dependência a esta Vara sob o Nº 1012246-55.2025.8.26.0577" (fls. 278), pelo que requer suspensão da presente execução até exame da tutela de urgência. A exequente, por outro lado, não concorda com o pedido de suspensão. Ante a notícia de que o executado ajuizou ação autônoma pretendendo a desconstituição do débito ora perseguido, com requerimento de tutela provisória para suspensão desta execução de título extrajudicial, DEFIRO, a título de cautela, o pedido de suspensão da presente execução de título extrajudicial até o exame da tutela provisória requerida no processo de n. 1012246-55.2025.8.26.0577, pelo Juízo singular. Após, deverão as partes comunicar eventual decisão lá proferida. Em seguida, haverá eventual deliberação em termos de prosseguimento, inclusive quanto à quantia arrestada via SISBAJUD em 2023 (fls. 106/108), da qual o executado foi intimado (fls. 154/157 e 182/183) e não apresentou impugnação (fls. 193), bem como quanto ao pedido de penhora de 10% dos rendimentos do executado (fls. 284/285). INT.

19/05/2025, 00:00

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