Execução de Título Extrajudicial 1024388-54.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024388-54.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 03:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

08/05/2026, 02:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

29/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

28/04/2026, 03:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 11:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0769/2026Data da Publicação: 24/04/2026

23/04/2026, 03:58

Juntada

23/04/2026, 03:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0769/2026Teor do ato: Em 05 dias, complemente o exequente/autor o valor da taxa judiciária, considerando que, para pessoa jurídica, a pesquisa Infojud - ECF (em substituição à DIPJ a partir de 2015) corresponde a 2 UFESPs, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023), pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.Advogados(s): Júlio César de Souza (OAB 314509/SP), Evelise Maria Karpss (OAB 33387/RS), Fabricio Schumacher Fermino (OAB 27690/RS)

22/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Em 05 dias, complemente o exequente/autor o valor da taxa judiciária, considerando que, para pessoa jurídica, a pesquisa Infojud - ECF (em substituição à DIPJ a partir de 2015) corresponde a 2 UFESPs, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023), pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.

22/04/2026, 14:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0635/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 08:13

Juntada

07/04/2026, 08:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0635/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 235/236: Defiro a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), solicitando informações acerca de eventuais documentos registrados em nome da parte executada.Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. Nesse sentido, segue o entendimento jurisprudencial, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência contra a decisão que que indeferiu o pedido de pesquisa acerca da existência de escrituras públicas em nome dos executados por intermédio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) - Medida que procura conferir efetividade à execução, após frustradas as demais tentativas de localização de bens penhoráveis dos executados - Impossibilidade de obtenção destas informações pela via administrativa - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2072225-86.2020.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2017; Data de Registro: 14/05/2020) Agravo de instrumento. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Decisão indeferiu expedição de ofício à CENSEC, requisição à Receita Federal e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e passaportes de titularidade dos executados. Preliminar arguida em contrarrazões. Intempestividade não verificada. Feriados nacional e local indicados. Suspensão atípica do prazo na Comarca de Guarulhos. Indicação de publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Recurso interposto no último dia do prazo. Tempestividade comprovada. Ofício à CENSEC. Inviável obtenção por vias administrativas. Provimento nº 18, do CNJ. Artigos 10 e 19 indicam a necessidade de intervenção judicial para obtenção das escrituras e procurações. Meio diverso da pesquisa ARISP. Possibilidade de obtenção de

06/04/2026, 17:19

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 235/236: Defiro a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), solicitando informações acerca de eventuais documentos registrados em nome da parte executada.Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. Nesse sentido, segue o entendimento jurisprudencial, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência contra a decisão que que indeferiu o pedido de pesquisa acerca da existência de escrituras públicas em nome dos executados por intermédio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) - Medida que procura conferir efetividade à execução, após frustradas as demais tentativas de localização de bens penhoráveis dos executados - Impossibilidade de obtenção destas informações pela via administrativa - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2072225-86.2020.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2017; Data de Registro: 14/05/2020) Agravo de instrumento. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Decisão indeferiu expedição de ofício à CENSEC, requisição à Receita Federal e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e passaportes de titularidade dos executados. Preliminar arguida em contrarrazões. Intempestividade não verificada. Feriados nacional e local indicados. Suspensão atípica do prazo na Comarca de Guarulhos. Indicação de publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Recurso interposto no último dia do prazo. Tempestividade comprovada. Ofício à CENSEC. Inviável obtenção por vias administrativas. Provimento nº 18, do CNJ. Artigos 10 e 19 indicam a necessidade de intervenção judicial para obtenção das escrituras e procurações. Meio diverso da pesquisa ARISP. Possibilidade de obtenção de i

06/04/2026, 16:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0635/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 235/236: Defiro a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), solicitando informações acerca de eventuais documentos registrados em nome da parte executada.Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. Nesse sentido, segue o entendimento jurisprudencial, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência contra a decisão que que indeferiu o pedido de pesquisa acerca da existência de escrituras públicas em nome dos executados por intermédio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) - Medida que procura conferir efetividade à execução, após frustradas as demais tentativas de localização de bens penhoráveis dos executados - Impossibilidade de obtenção destas informações pela via administrativa - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2072225-86.2020.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2017; Data de Registro: 14/05/2020) Agravo de instrumento. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Decisão indeferiu expedição de ofício à CENSEC, requisição à Receita Federal e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e passaportes de titularidade dos executados. Preliminar arguida em contrarrazões. Intempestividade não verificada. Feriados nacional e local indicados. Suspensão atípica do prazo na Comarca de Guarulhos. Indicação de publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Recurso interposto no último dia do prazo. Tempestividade comprovada. Ofício à CENSEC. Inviável obtenção por vias administrativas. Provimento nº 18, do CNJ. Artigos 10 e 19 indicam a necessidade de intervenção judicial para obtenção das escrituras e procurações. Meio diverso da pesquisa ARISP. Possibilidade de obtenção de

06/04/2026, 17:19

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 235/236: Defiro a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), solicitando informações acerca de eventuais documentos registrados em nome da parte executada.Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. Nesse sentido, segue o entendimento jurisprudencial, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência contra a decisão que que indeferiu o pedido de pesquisa acerca da existência de escrituras públicas em nome dos executados por intermédio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) - Medida que procura conferir efetividade à execução, após frustradas as demais tentativas de localização de bens penhoráveis dos executados - Impossibilidade de obtenção destas informações pela via administrativa - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2072225-86.2020.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2017; Data de Registro: 14/05/2020) Agravo de instrumento. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Decisão indeferiu expedição de ofício à CENSEC, requisição à Receita Federal e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e passaportes de titularidade dos executados. Preliminar arguida em contrarrazões. Intempestividade não verificada. Feriados nacional e local indicados. Suspensão atípica do prazo na Comarca de Guarulhos. Indicação de publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Recurso interposto no último dia do prazo. Tempestividade comprovada. Ofício à CENSEC. Inviável obtenção por vias administrativas. Provimento nº 18, do CNJ. Artigos 10 e 19 indicam a necessidade de intervenção judicial para obtenção das escrituras e procurações. Meio diverso da pesquisa ARISP. Possibilidade de obtenção de i

06/04/2026, 16:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0233/2025Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 3.684 do 1º Registro de Imóveis de Corumbá/MS (fls. 171/177), em nome de JL LAGUNA TRANPORTES LTDA. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. I. Forneça a parte exequente a taxa judiciária pela averbação da penhora. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. II. Providencie ainda o exequente, no prazo de 5 dias, a juntada da planilha atualizada de débito, bem como o recolhimento das custas referentes à diligência do oficial de justiça para posterior emissão do mandado de avaliação. Intimem-se o(s) executado(s) por meio de seu advogado acerca da penhora; caso o executado não esteja representado nos autos proceda a intimação por meio de carta, a ser encaminhada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos. Ademais, deverá ser realizada a intimação, pessoalmente ou na pessoa do(s) representante(s) legal(is), de eventual(is) cônjuge(s), credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, cabendo ao interessado o recolhimento das custas necessárias a intimação dos acima mencionados. Expeça-se mandado de avaliação, deve

19/03/2025, 07:21

Deferido o pedido - Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 3.684 do 1º Registro de Imóveis de Corumbá/MS (fls. 171/177), em nome de JL LAGUNA TRANPORTES LTDA. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. I. Forneça a parte exequente a taxa judiciária pela averbação da penhora. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. II. Providencie ainda o exequente, no prazo de 5 dias, a juntada da planilha atualizada de débito, bem como o recolhimento das custas referentes à diligência do oficial de justiça para posterior emissão do mandado de avaliação. Intimem-se o(s) executado(s) por meio de seu advogado acerca da penhora; caso o executado não esteja representado nos autos proceda a intimação por meio de carta, a ser encaminhada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos. Ademais, deverá ser realizada a intimação, pessoalmente ou na pessoa do(s) representante(s) legal(is), de eventual(is) cônjuge(s), credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, cabendo ao interessado o recolhimento das custas necessárias a intimação dos acima mencionados. Expeça-se mandado de avaliação, devendo o oficial de justiça apresentar o valor d

14/03/2025, 10:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0492/2023Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil, que trata da interrupção da prescrição.

26/05/2023, 06:41

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil, que trata da interrupção da prescrição. Tratando-se de pes

25/05/2023, 20:11

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 137

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0769/2026Data da Publicação: 24/04/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0635/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

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