Execução Fiscal 0016387-83.2009.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

UNIFERCO COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES EM USINAGEM E FUNDIçãO DE ALUMíNIO

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CARUSI NETO

OAB/SP 104443·CPF·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Carusi Neto (OAB 104443/SP) Processo 0016387-83.2009.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Uniferco Cooperativa Industrial de Trabalhadores Em Usinagem e Fundição de Alumínio - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

22/01/2025, 11:47

Entrega em carga/vista

17/12/2024, 10:52

Recebimento

06/09/2017, 18:31

Entrega em carga/vista

01/08/2017, 16:18

Mudança de Classe Processual

14/06/2013, 00:00

Recebimento

05/06/2012, 13:42

Entrega em carga/vista

22/02/2012, 16:50

Apensamento

07/06/2010, 00:00

Recebimento

03/07/2009, 15:42

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 14:50

Distribuição (sorteio)

02/07/2009, 16:43

Documentos

•19/05/2025, 00:00