Execução Fiscal 0009567-39.1995.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

PRIMATEX IND COM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BARLETTA

OAB/SP 151036·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP) Processo 0009567-39.1995.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Primatex Ind Com Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

21/11/2024, 10:32

Recebimento

28/02/2014, 14:12

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 11:21

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Recebimento

29/09/2010, 16:20

Entrega em carga/vista

05/05/2010, 15:06

Publicação

20/02/2009, 00:00

Mero expediente

05/08/2008, 00:00

Documentos

•19/05/2025, 00:00