Execução Fiscal 0019881-29.2004.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

O RING INDúSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES

OAB/SP 172059·

CPF

·

Representa: Réu

MARCELO DOMINGUES DE ANDRADE

OAB/SP 214138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luis Cipresso Borges (OAB 172059/SP), Marcelo Domingues de Andrade (OAB 214138/SP) Processo 0019881-29.2004.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: O Ring Indústria de Artefatos de Borracha Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

29/01/2025, 13:22

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 10:35

Recebimento

09/10/2014, 16:35

Entrega em carga/vista

17/09/2014, 16:56

Mudança de Classe Processual

13/06/2013, 00:00

Publicação

11/05/2012, 00:00

Mero expediente

29/06/2011, 00:00

Publicação

08/04/2010, 00:00

Recebimento

01/03/2010, 18:51

Mero expediente

26/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

03/12/2009, 17:25

Apensamento

16/06/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/10/2004, 14:49

Documentos

•19/05/2025, 00:00