Execução Fiscal 0005964-84.1997.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

IAVINCO AVICULTURA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MAUAD

OAB/SP 128339·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Mauad (OAB 128339/SP) Processo 0005964-84.1997.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Iavinco Avicultura Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

28/01/2025, 10:33

Entrega em carga/vista

11/12/2024, 15:54

Outras Decisões

30/08/2019, 12:15

Recebimento

05/07/2019, 15:44

Entrega em carga/vista

13/06/2019, 14:13

Mero expediente

16/04/2015, 12:18

Recebimento

16/04/2015, 12:18

Entrega em carga/vista

19/02/2015, 13:06

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Publicação

16/08/2012, 00:00

Mero expediente

09/05/2012, 00:00

Recebimento

03/08/2011, 14:11

Entrega em carga/vista

03/05/2011, 16:26

Documentos

•19/05/2025, 00:00