Execução Fiscal 0007388-64.1997.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

ACOTEXTIL IMP IND COM ARAMES ARTEF LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOSE CAMPANILLO FERRAZ

OAB/SP 30892·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Jose Campanillo Ferraz (OAB 30892/SP) Processo 0007388-64.1997.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Acotextil Imp Ind Com Arames Artef Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

22/01/2025, 12:14

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 10:46

Mudança de Classe Processual

25/06/2013, 00:00

Recebimento

28/05/2013, 12:16

Entrega em carga/vista

28/02/2013, 09:22

Publicação

02/06/2011, 00:00

Mero expediente

27/09/2010, 00:00

Recebimento

24/09/2010, 15:24

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 12:11

Documentos

•19/05/2025, 00:00