Execução Fiscal 0009939-12.2000.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

LABORATORIO SARDALINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA RUFATO MILANEZ

OAB/SP 124275

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Rufato Milanez (OAB 124275/SP) Processo 0009939-12.2000.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Laboratorio Sardalina Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

09/01/2025, 10:43

Entrega em carga/vista

13/12/2024, 16:19

Apensamento

10/08/2018, 16:16

Recebimento

19/06/2018, 17:56

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 15:34

Recebimento

06/06/2017, 15:03

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 14:44

Mudança de Classe Processual

25/06/2013, 00:00

Recebimento

29/05/2013, 11:24

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 15:35

Recebimento

18/09/2008, 15:49

Entrega em carga/vista

21/08/2008, 18:44

Documentos

•19/05/2025, 00:00