Execução Fiscal 0010379-08.2000.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

HTS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SOARES DE ARRUDA

OAB/SP 71721·CPF

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Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Soares de Arruda (OAB 71721/SP) Processo 0010379-08.2000.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Hts Equipamentos Industriais Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

17/12/2024, 15:29

Recebimento

07/04/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 10:42

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

28/11/2011, 18:27

Entrega em carga/vista

08/09/2011, 16:41

Publicação

01/09/2010, 00:00

Recebimento

06/08/2009, 18:36

Mero expediente

24/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 18:51

Documentos

•19/05/2025, 00:00

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