Execução Fiscal 0009403-69.1998.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

UTI MOVEIS E UTILIDADES DE MADEIRA LT

Reu

Advogados / Representantes

ARIOVALDO DIAS DOS SANTOS

OAB/SP 149872·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariovaldo Dias dos Santos (OAB 149872/SP) Processo 0009403-69.1998.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Uti Moveis e Utilidades de Madeira Lt - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

08/01/2025, 12:22

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 10:35

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Recebimento

10/02/2011, 15:02

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 15:11

Recebimento

24/05/2010, 18:54

Entrega em carga/vista

05/10/2009, 18:44

Documentos

•19/05/2025, 00:00