Apelação / Remessa Necessária 0005488-27.2021.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0005488-27.2021.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005488-27.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - AGDA MOREIRA DOS REIS LIMA - Juiz (a) de Direito: Dr (a) Anderson Fabrício da Cruz Vistos. Conforme se verifica dos autos, após ter sido efetuado o depósito pelo executado, a parte exequente foi intimada para que se manifestasse quanto à satisfação do seu crédito, com a advertência de que, no silêncio, a execução seria extinta, presumindo-se o cumprimento da obrigação e a quitação do débito, independentemente de nova intimação. Assim, diante do silêncio da parte exequente, presume-se a quitação do débito neste incidente de Procedimento Comum Cível, que AGDA MOREIRA DOS REIS LIMA ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autos nº 0005488-27.2021.8.26.0348, daí que JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: HERCULA MONTEIRO DA SILVA (OAB 176866/SP), NELSON LUIZ DA SILVA (OAB 293869/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005488-27.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - AGDA MOREIRA DOS REIS LIMA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: NELSON LUIZ DA SILVA (OAB 293869/SP), HERCULA MONTEIRO DA SILVA (OAB 176866/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005488-27.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - AGDA MOREIRA DOS REIS LIMA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: NELSON LUIZ DA SILVA (OAB 293869/SP), HERCULA MONTEIRO DA SILVA (OAB 176866/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005488-27.2021.8.26.0348/03 - Precatório - Benefícios em Espécie - AGDA MOREIRA DOS REIS LIMA - Expedi o mandado de levantamento eletrônico: 20251015131621074847. Decisão que deferiu: fl. 97. Formulário: fl. 95. Beneficiário: (X) exequente ( ) executado ( ) perito. Procuração/Substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, se o titular da conta for o advogado do beneficiário: fl. 23. Valor: R$ 86.029,07 Após conferência pelo cartório, o MLE será finalizado e encaminhado para assinatura do Juiz. Uma vez assinado pelo Juiz, o MLE é encaminhado automaticamente ao Banco do Brasil para pagamento. - ADV: NELSON LUIZ DA SILVA (OAB 293869/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005488-27.2021.8.26.0348/03 - Precatório - Benefícios em Espécie - AGDA MOREIRA DOS REIS LIMA - Vistos. 1. Providenciado pela parte exequente o preenchimento do formulário (MLE), expeça-se mandado de levantamento conforme requerido, referente ao depósito efetuado nos autos. 2. Em seguida, manifeste-se a parte exequente, nos autos principais, em fase de cumprimento de sentença, quanto à satisfação integral de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo referido e nada sendo reclamado, fica a parte exequente intimada de que a quitação do seu crédito será presumida e a execução será extinta, independente de nova intimação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Sem prejuízo, certifique-se no cumprimento de sentença o pagamento realizado. 5. Após, dê-se baixa definitiva neste precatório. Intime-se. - ADV: NELSON LUIZ DA SILVA (OAB 293869/SP)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005488-27.2021.8.26.0348/03 - Precatório - Benefícios em Espécie - AGDA MOREIRA DOS REIS LIMA - Vistos. 1. Fls. 84/88: Tendo em vista o pagamento integral deste requisitório, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias e nos autos do incidente de cumprimento de sentença: 1.1. Para levantamento do valor depositado, devendo providenciar a juntada do formulário MLE; 1.2. Quanto à satisfação integral de seu crédito, ficando intimada de que, no silêncio, a quitação do seu crédito será presumida e a execução será extinta, independente de nova intimação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. No mais, arquive-se definitivamente o presente requisitório. Intime-se. - ADV: NELSON LUIZ DA SILVA (OAB 293869/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Hercula Monteiro da Silva (OAB 176866/SP), Nelson Luiz da Silva (OAB 293869/SP) Processo 0005488-27.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AGDA MOREIRA DOS REIS LIMA - Vistos. 1.Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por AGDA MOREIRA DOS REIS LIMA em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 2. HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte executada com a concordância da parte exequente. 3. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente decisão. 4. Cumpra o exequente o Comunicado nº 394/2015, providenciando o peticionamento eletrônico, através do portal e-Saj, requerendo a expedição de RPV ou Precatório, selecionando a categoria Incidente Processual e o tipo de petição (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor), anexando-se as peças pertinentes e registrando os valores. 5. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardarão eventual manifestação de interesse. Int.

22/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 17:54

Baixa Definitiva

24/05/2023, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 17:32

Publicação

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 14:23

Expedida/certificada

29/03/2023, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 11:00

Documentos

•04/11/2025, 00:00