Execução Fiscal 0014523-49.2005.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

MAGENTA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 228279·

Representa: Réu

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON

OAB/SP 245567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB 228279/SP), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 245567/SP) Processo 0014523-49.2005.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Magenta Indústria e Comércio Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

28/01/2025, 10:33

Entrega em carga/vista

13/12/2024, 12:01

Recebimento

21/10/2014, 16:49

Entrega em carga/vista

01/10/2014, 17:01

Mudança de Classe Processual

13/06/2013, 00:00

Apensamento

13/06/2011, 00:00

Recebimento

24/09/2010, 16:03

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 12:57

Publicação

05/10/2009, 00:00

Recebimento

21/09/2009, 12:48

Mero expediente

07/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2009, 14:47

Distribuição (sorteio)

13/07/2005, 13:47

Documentos

•19/05/2025, 00:00