Execução Fiscal 0014620-49.2005.8.26.0161 - TJSP

Execução Fiscal 0014620-49.2005.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Bardavira (OAB 229580/SP) Processo 0014620-49.2005.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Flora Química Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

23/01/2025, 09:40

Entrega em carga/vista

17/12/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2018, 15:13

Outras Decisões

19/05/2015, 10:24

Recebimento

04/11/2014, 15:08

Entrega em carga/vista

14/10/2014, 15:37

Mudança de Classe Processual

13/06/2013, 00:00

Publicação

21/09/2010, 00:00

Mero expediente

17/09/2010, 00:00

Recebimento

11/05/2010, 18:43

Publicação

19/03/2010, 00:00

Mero expediente

26/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

17/11/2009, 16:11

Recebimento

17/11/2009, 15:57

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Recebimento

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mudança de Classe Processual

Publicação

Mero expediente

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Entrega em carga/vista

Recebimento

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