Execução Fiscal 0013983-40.2001.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

STOUT RUBBER INDUSTRIA COMERCIO ARTIGOS DE BORRACHA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ SAPIENSE

OAB/SP 33034·

Representa: Réu

CARLOS ALBERTO SILVA LUIZ DE SOUZA

OAB/SP 204768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Silva Luiz de Souza (OAB 204768/SP), Luiz Sapiense (OAB 33034/SP) Processo 0013983-40.2001.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Stout Rubber Industria Comercio Artigos de Borracha Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

23/01/2025, 09:30

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 11:42

Recebimento

23/05/2017, 14:58

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 16:30

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

11/10/2012, 11:51

Entrega em carga/vista

22/08/2012, 17:09

Recebimento

03/12/2010, 16:15

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 17:26

Mero expediente

02/03/2009, 00:00

Recebimento

19/02/2009, 15:24

Entrega em carga/vista

10/12/2008, 17:02

Publicação

20/06/2008, 00:00

Mero expediente

18/06/2008, 00:00

Documentos

•19/05/2025, 00:00