Execução Fiscal 0004446-59.1997.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

ORING IND DE ARTEF DE BORRACHA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES

OAB/SP 172059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luis Cipresso Borges (OAB 172059/SP) Processo 0004446-59.1997.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Oring Ind de Artef de Borracha Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Ciência à Fazenda nas execuções em que a mesma não se deu por intimada e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

29/01/2025, 12:41

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 11:02

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Recebimento

23/11/2011, 14:16

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 16:18

Recebimento

21/05/2010, 13:24

Entrega em carga/vista

19/08/2009, 11:57

Mero expediente

28/05/2008, 00:00

Documentos

•19/05/2025, 00:00