Execução Fiscal 0008383-14.1996.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

ADV IND E COM DE BORRACHAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO

OAB/SP 103443·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP) Processo 0008383-14.1996.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Adv Ind e Com de Borrachas Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

09/01/2025, 11:41

Entrega em carga/vista

16/12/2024, 09:30

Outras Decisões

14/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 13:47

Publicação

02/09/2011, 00:00

Mero expediente

03/12/2010, 00:00

Recebimento

12/11/2010, 16:26

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 14:09

Recebimento

17/03/2009, 18:11

Mero expediente

03/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

21/11/2008, 16:35

Documentos

•19/05/2025, 00:00