Execução Fiscal 0001059-90.1984.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

MOTO BOMBAS SãO PAULO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DEUSLENE ROCHA DE AROUCA

OAB/SP 90382·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Deuslene Rocha de Arouca (OAB 90382/SP) Processo 0001059-90.1984.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Moto Bombas São Paulo Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

22/01/2025, 10:54

Entrega em carga/vista

19/12/2024, 09:29

Mero expediente

29/06/2016, 16:10

Recebimento

26/02/2016, 12:11

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 15:58

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Publicação

15/03/2013, 00:00

Mero expediente

14/03/2013, 00:00

Recebimento

04/03/2011, 14:59

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 13:21

Documentos

•19/05/2025, 00:00