Execução Fiscal 0010080-36.1997.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

YATSU IND MECANICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABUD

OAB/SP 114100·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Abud (OAB 114100/SP) Processo 0010080-36.1997.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Yatsu Ind Mecanica Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

28/01/2025, 11:51

Entrega em carga/vista

17/12/2024, 15:29

Recebimento

25/02/2015, 17:38

Entrega em carga/vista

25/11/2014, 16:24

Mero expediente

13/11/2014, 10:17

Documento (Outros documentos)

24/09/2014, 17:23

Mero expediente

15/09/2014, 17:42

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Recebimento

21/11/2008, 11:51

Entrega em carga/vista

25/07/2008, 16:24

Documentos

•19/05/2025, 00:00