Execução Fiscal 0011306-76.1997.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

ACOTEXTIL IMP IND COM ARAMES ARTEFAT LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMARGO FERRAZ

OAB/SP 80202·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Camargo Ferraz (OAB 80202/SP) Processo 0011306-76.1997.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Acotextil Imp Ind Com Arames Artefat Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2024, 16:47

Publicação

11/03/2014, 11:03

Remessa (outros motivos)

10/03/2014, 11:34

deferimento

24/02/2014, 15:07

Recebimento

17/01/2014, 13:05

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 13:54

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Recebimento

17/02/2010, 18:39

Mero expediente

17/02/2010, 00:00

Definitivo

09/12/2009, 09:31

Entrega em carga/vista

22/10/2009, 10:33

Recebimento

21/11/2008, 11:37

Entrega em carga/vista

12/06/2008, 18:39

Documentos

•19/05/2025, 00:00