Execução Fiscal 0015025-03.1996.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

TNP TECNOLOGIA DE POLIMEROS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO LUIS PEREIRA DE LIMA

OAB/SP 69272·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 14:53

Baixa Definitiva

02/06/2025, 14:46

Publicação

19/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastiao Luis Pereira de Lima (OAB 69272/SP) Processo 0015025-03.1996.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Tnp Tecnologia de Polimeros Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 14:46

Recebimento

08/01/2025, 12:22

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 10:35

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Recebimento

24/09/2010, 18:14

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 14:38

Recebimento

04/06/2009, 13:10

Entrega em carga/vista

25/09/2008, 11:24

Documentos

•19/05/2025, 00:00