Execução Fiscal 0003591-75.2000.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

DI FATTO ACESSORIOS P VEICULOS LT

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA LUCIA DE CARVALHO SANTOS

OAB/SP 205658·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valeria Lucia de Carvalho Santos (OAB 205658/SP) Processo 0003591-75.2000.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Di Fatto Acessorios P Veiculos Lt - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

21/01/2025, 12:45

Entrega em carga/vista

17/12/2024, 10:04

Recebimento

14/03/2019, 14:23

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 16:24

Recebimento

21/08/2017, 17:02

Entrega em carga/vista

01/08/2017, 17:37

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

15/03/2013, 18:12

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 12:40

Mero expediente

19/07/2011, 00:00

Documentos

•19/05/2025, 00:00