Execução Fiscal 0003608-14.2000.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

METALGLAS SISTEMAS P VIDROS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER APARECIDO ALBERTO

OAB/SP 91094·CPF

·

Representa: Réu

SILVIA TORRES BELLO

OAB/SP 136250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Torres Bello (OAB 136250/SP), Vagner Aparecido Alberto (OAB 91094/SP) Processo 0003608-14.2000.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Metalglas Sistemas P Vidros Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

09/01/2025, 11:51

Entrega em carga/vista

17/12/2024, 09:13

Recebimento

05/07/2019, 14:44

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 17:30

Mero expediente

09/03/2015, 17:18

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Mero expediente

16/07/2009, 00:00

Recebimento

29/05/2009, 17:03

Entrega em carga/vista

05/05/2009, 14:38

Documentos

•19/05/2025, 00:00