Execução Fiscal 0021223-36.2008.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

ELMATEC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS MARCEL PURCÍSSIO E SILVA

OAB/SP 187113·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP) Processo 0021223-36.2008.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Elmatec Indústria de Plásticos Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

21/01/2025, 10:23

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 10:58

Mudança de Classe Processual

14/06/2013, 00:00

Recebimento

03/01/2011, 11:46

Entrega em carga/vista

29/09/2010, 14:22

Recebimento

16/09/2008, 16:28

Entrega em carga/vista

16/09/2008, 12:04

Distribuição (sorteio)

15/09/2008, 15:16

Documentos

•19/05/2025, 00:00