Execução Fiscal 0013921-97.2001.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

ELASTIC SA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA

Reu

Advogados / Representantes

GAMALHER CORRÊA JÚNIOR

OAB/SP 162749·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP) Processo 0013921-97.2001.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Elastic Sa Industria de Artefatos de Borracha - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

23/01/2025, 10:02

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 11:12

Apensamento

18/12/2024, 11:09

Recebimento

21/10/2014, 16:49

Entrega em carga/vista

01/10/2014, 17:01

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

08/02/2011, 16:11

Entrega em carga/vista

18/11/2010, 16:04

Recebimento

24/06/2009, 14:25

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 11:13

Documentos

•19/05/2025, 00:00