Execução Fiscal 0013972-40.2003.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

MAGENTA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA SEMENZATO GARCIA

OAB/SP 164769·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 14:11

Definitivo

05/06/2025, 14:07

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:03

Publicação

19/05/2025, 06:13

Publicação

19/05/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Semenzato Garcia (OAB 164769/SP) Processo 0013972-40.2003.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Magenta Industria e Comercio Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:07

Recebimento

11/02/2025, 10:19

Entrega em carga/vista

22/11/2024, 11:20

Recebimento

28/04/2015, 16:27

Entrega em carga/vista

08/04/2015, 16:51

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

22/09/2009, 15:57

Entrega em carga/vista

19/08/2009, 14:54

Todas as movimentações(17)

Definitivo

05/06/2025, 14:11

Definitivo

05/06/2025, 14:07

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:03

Publicação

19/05/2025, 06:13

Publicação

19/05/2025, 06:13

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Semenzato Garcia (OAB 164769/SP) Processo 0013972-40.2003.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Magenta Industria e Comercio Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:07

Recebimento

11/02/2025, 10:19

Entrega em carga/vista

22/11/2024, 11:20

Recebimento

28/04/2015, 16:27

Entrega em carga/vista

08/04/2015, 16:51

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

22/09/2009, 15:57

Entrega em carga/vista

19/08/2009, 14:54

Publicação

05/03/2008, 00:00

Julgamento

04/03/2008, 00:00