Execução Fiscal 0008477-15.2003.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

GREMAFER COML E IMPORTADORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER APARECIDO ALBERTO

OAB/SP 91094·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 16:34

Baixa Definitiva

04/06/2025, 16:27

Publicação

19/05/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vagner Aparecido Alberto (OAB 91094/SP) Processo 0008477-15.2003.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Gremafer Coml e Importadora Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:07

Recebimento

22/01/2025, 11:40

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 10:49

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

09/05/2012, 17:50

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 16:12

Recebimento

22/07/2010, 17:47

Entrega em carga/vista

24/05/2010, 11:51

Publicação

24/03/2009, 00:00

Mero expediente

19/12/2008, 00:00

Documentos

•19/05/2025, 00:00