Execução Fiscal 0007724-58.2003.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

ADV IND E COM DE BORRACHAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO

OAB/SP 103443·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 15:47

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:40

Publicação

19/05/2025, 06:13

Publicação

19/05/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP) Processo 0007724-58.2003.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Adv Ind e Com de Borrachas Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:07

Recebimento

12/02/2025, 11:30

Entrega em carga/vista

22/11/2024, 09:58

Recebimento

07/12/2023, 10:08

Entrega em carga/vista

25/11/2014, 16:47

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

16/11/2010, 16:15

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 17:18

Mero expediente

27/08/2009, 00:00

Documentos

•19/05/2025, 00:00