Execução Fiscal 0018221-39.2000.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETE BRANDAO MARQUES OLIVEIRA

OAB/SP 88981·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 16:04

Definitivo

03/06/2025, 15:44

Baixa Definitiva

03/06/2025, 14:52

Publicação

19/05/2025, 06:13

Publicação

19/05/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisabete Brandao Marques Oliveira (OAB 88981/SP) Processo 0018221-39.2000.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Alj Comercio de Produtos Gerais Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:07

deferimento

13/12/2013, 13:51

Mudança de Classe Processual

25/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 18:12

Recebimento

22/07/2010, 17:37

Entrega em carga/vista

18/05/2010, 16:19

Documentos

•19/05/2025, 00:00