Execução Fiscal 0008908-49.2003.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

KABELSCHLEPP DO BRASIL IND COM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA PIO DOS SANTOS

OAB/SP 142329·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 16:33

Baixa Definitiva

04/06/2025, 16:24

Publicação

19/05/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Pio dos Santos (OAB 142329/SP) Processo 0008908-49.2003.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Kabelschlepp do Brasil Ind Com Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:07

Recebimento

21/01/2025, 12:35

Entrega em carga/vista

13/12/2024, 15:16

Recebimento

06/10/2015, 16:56

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 11:54

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Publicação

16/10/2012, 00:00

Mero expediente

12/09/2012, 00:00

Documentos

•19/05/2025, 00:00