Execução de Título Extrajudicial 1048933-46.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1048933-46.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1048933-46.2021.8.26.0100/SP EXEQUENTE: IRMAOS SOARES TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): MARIA CÉLIA PEREIRA SOARES DA SILVA (OAB SP292627) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a penhora de faturamento da empresa executada POIATTI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, com fincas no artigo 866 do Código de Processo Civil. Na forma do §1º do mesmo dispositivo legal, fixo o percentual de 10% do faturamento líquido da executada, o que, a princípio, não inviabilizará a continuidade do exercício empresarial e poderá assegurar a célere satisfação do débito. SERVE A PRESENTE COMO TERMO DE PENHORA E OFÍCIO, independentemente de outras formalidades, para que o exequente comunique a Junta Comercial e outras instituições de seu interesse. O faturamento líquido deve ser compreendido como o que sobra do montante apurado mensalmente, descontados os pagamentos obrigatórios com impostos, salários, fornecedores, etc. Ou seja, é o lucro da empresa devedora apurado mês a mês. Intime-se o representante legal da executada acerca da constrição efetivada, bem como de sua nomeação como Administrador da Penhora e depositário de valores, devendo apresentar todo dia 10 de cada mês, a partir da intimação, o demonstrativo do faturamento, bem como depositar 10% do valor em conta judicial. Anoto que a ausência de colaboração da ré, por seu representante legal, importará em caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil e, ainda, será nomeado Administrador de confiança do Juízo, que será autorizado a cobrar honorários a serem igualmente descontados do faturamento. À exequente, para que comprove o recolhimento das despesas para a pertinente intimação, informe nomes completos e endereços dos sócios, comprovando tal condição por documentos idôneos, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juízo Titular I - 19ª Vara Cível - Foro Central Cível

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1048933-46.2021.8.26.0100/SP EXEQUENTE: IRMAOS SOARES TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): MARIA CÉLIA PEREIRA SOARES DA SILVA (OAB SP292627) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a penhora de faturamento da empresa executada POIATTI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, com fincas no artigo 866 do Código de Processo Civil. Na forma do §1º do mesmo dispositivo legal, fixo o percentual de 10% do faturamento líquido da executada, o que, a princípio, não inviabilizará a continuidade do exercício empresarial e poderá assegurar a célere satisfação do débito. SERVE A PRESENTE COMO TERMO DE PENHORA E OFÍCIO, independentemente de outras formalidades, para que o exequente comunique a Junta Comercial e outras instituições de seu interesse. O faturamento líquido deve ser compreendido como o que sobra do montante apurado mensalmente, descontados os pagamentos obrigatórios com impostos, salários, fornecedores, etc. Ou seja, é o lucro da empresa devedora apurado mês a mês. Intime-se o representante legal da executada acerca da constrição efetivada, bem como de sua nomeação como Administrador da Penhora e depositário de valores, devendo apresentar todo dia 10 de cada mês, a partir da intimação, o demonstrativo do faturamento, bem como depositar 10% do valor em conta judicial. Anoto que a ausência de colaboração da ré, por seu representante legal, importará em caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil e, ainda, será nomeado Administrador de confiança do Juízo, que será autorizado a cobrar honorários a serem igualmente descontados do faturamento. À exequente, para que comprove o recolhimento das despesas para a pertinente intimação, informe nomes completos e endereços dos sócios, comprovando tal condição por documentos idôneos, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juízo Titular I - 19ª Vara Cível - Foro Central Cível

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1048933-46.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Irmãos Soares Terraplanagem e Locações Ltda - Me, na pessoa do sócio Benedito Rafael Rodrigues Poiatti - Poiatti Construtora e Serviços de Terceirização Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10489334620218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARIA CÉLIA PEREIRA SOARES DA SILVA (OAB 292627/SP), ANA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (OAB 166485/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 15:05

Remessa

14/04/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 19:46

Publicação

27/01/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1048933-46.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Irmãos Soares Terraplanagem e Locações Ltda - Me, na pessoa do sócio Benedito Rafael Rodrigues Poiatti - Poiatti Construtora e Serviços de Terceirização Ltda. - Ciência ao exequente de que não há veículos sem restrição no sistema RENAJUD em nome do (s) executado (s), conforme extrato que segue. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARIA CÉLIA PEREIRA SOARES DA SILVA (OAB 292627/SP), ANA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (OAB 166485/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 19:07

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 18:07

Ato ordinatório

23/01/2026, 18:05

Publicação

14/01/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1048933-46.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Irmãos Soares Terraplanagem e Locações Ltda - Me, na pessoa do sócio Benedito Rafael Rodrigues Poiatti - Poiatti Construtora e Serviços de Terceirização Ltda. - Fls. 254/255: Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Para inclusão em cadastro de inadimplentes por meio do sistema Serasajud, traga aos autos planilha atualizada do débito e recolha as respectivas despesas, no prazo de 05(cinco) dias. Note-se que utilizadas 03 Ufesp's para realização da pesquisa Sisbajud (teimosinha). - ADV: ANA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (OAB 166485/SP), MARIA CÉLIA PEREIRA SOARES DA SILVA (OAB 292627/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 16:04

Outras Decisões

12/01/2026, 15:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1048933-46.2021.8.26.0100/SP EXEQUENTE: IRMAOS SOARES TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): MARIA CÉLIA PEREIRA SOARES DA SILVA (OAB SP292627) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a penhora de faturamento da empresa executada POIATTI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, com fincas no artigo 866 do Código de Processo Civil. Na forma do §1º do mesmo dispositivo legal, fixo o percentual de 10% do faturamento líquido da executada, o que, a princípio, não inviabilizará a continuidade do exercício empresarial e poderá assegurar a célere satisfação do débito. SERVE A PRESENTE COMO TERMO DE PENHORA E OFÍCIO, independentemente de outras formalidades, para que o exequente comunique a Junta Comercial e outras instituições de seu interesse. O faturamento líquido deve ser compreendido como o que sobra do montante apurado mensalmente, descontados os pagamentos obrigatórios com impostos, salários, fornecedores, etc. Ou seja, é o lucro da empresa devedora apurado mês a mês. Intime-se o representante legal da executada acerca da constrição efetivada, bem como de sua nomeação como Administrador da Penhora e depositário de valores, devendo apresentar todo dia 10 de cada mês, a partir da intimação, o demonstrativo do faturamento, bem como depositar 10% do valor em conta judicial. Anoto que a ausência de colaboração da ré, por seu representante legal, importará em caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil e, ainda, será nomeado Administrador de confiança do Juízo, que será autorizado a cobrar honorários a serem igualmente descontados do faturamento. À exequente, para que comprove o recolhimento das despesas para a pertinente intimação, informe nomes completos e endereços dos sócios, comprovando tal condição por documentos idôneos, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juízo Titular I - 19ª Vara Cível - Foro Central Cível

24/04/2026, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

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