Execução de Título Extrajudicial 1007703-72.2020.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007703-72.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/02/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007703-72.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Hilda Maria Bigaton Balarin - Fernanda Balarin - - Edegar Antonio Mosmann e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - - Caixa Economica Federal - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.790/794: Reafirmo fls.785. II - Observe-se fls.769, item II. III - Int. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), GIULIANO CARLOS DA CRUZ (OAB 335827/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), MARIA DE FATIMA TEMER BARBOSA (OAB 48460/SP), MARCELA VITALI MARANGONI (OAB 227552/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA), ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES (OAB 37893/BA), LILIANA CORRÊA LEITE (OAB 190985/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 12:42

Mero expediente

20/02/2026, 10:51

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 09:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 23:22

Ato ordinatório

19/02/2026, 20:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:05

Publicação

26/01/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007703-72.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Hilda Maria Bigaton Balarin - Fernanda Balarin - - Edegar Antonio Mosmann e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - - Caixa Economica Federal - Fls.790/794. Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação apresentada pela instituição financeira. - ADV: CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), LILIANA CORRÊA LEITE (OAB 190985/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), GIULIANO CARLOS DA CRUZ (OAB 335827/SP), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA), MARIA DE FATIMA TEMER BARBOSA (OAB 48460/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), MARCELA VITALI MARANGONI (OAB 227552/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 10:20

Ato ordinatório

23/01/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:07

Ato ordinatório

21/12/2025, 21:43

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 23:53

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Eduardo Broccanelli Carneiro (OAB 133869/SP), Marcela Vitali Marangoni (OAB 227552/SP), Rossana Manella Valente (OAB 240890/SP), Maria de Fatima Temer Barbosa (OAB 48460/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Giuliano Carlos da Cruz (OAB 335827/SP) Processo 1007703-72.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hilda Maria Bigaton Balarin - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.748/750: I.1 A atualização da dívida a cada momento processual não gera ensejo para uma nova certidão de crédito para fim de protesto em cada uma dessas ocasiões. I.2 No mais, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração porque a petição às fls.40/41 dos autos da precatória veicula um requerimento que haveria de ser apreciado então pelo d. Juízo deprecado, que foi, exatamente, quem dirigiu a solicitação a este deprecante para definição sobre a qual das partes caberia a antecipação dos honorários periciais (fls.742), sendo aqui seguida a regra de que a antecipação da honorária pericial cabe à parte a quem o ato aproveita (art. 82, caput e §1º, CPC) (AI n. 2208538-15.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Carlos Ortiz Gomes; j: 26/11/2024; AI n. 2343751-27.2023.8.26.0000 (TJSP); Rel: Grava Brazil; j: 14/03/2024). No mais, a hipótese pelo conteúdo, na essência há de ser tomada como de um inconformismo que embasa a pretensão da parte embargante de ver alterada a decisão sem que haja alguma omissão, contradição ou obscuridade, o que enseja a interposição de recurso próprio, sendo inadequada a via dos declaratórios (dentre vários: ED n. 1028482-69.2021.8.26.0562 (TJSP); Rel: M.A. Barbosa de Freitas; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma I (Direito Privado 2); j: 14/01/2025; ED n. 2338804-90.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Rodolfo Pellizari; 15ª Câmara de Direito Privado; j: 14/01/2025; ED n. 2331492-63.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Vicente de Abreu Amadei; 1ª Câmara de Direito Público; j: 13/01/2025; ED n. 1007730-12.2023.8.26.0011 (TJSP); Rel: Elcio Trujillo; 10ª Câmara de Direito Privado; j: 10/01/2025). Fica, pois, MANTIDA a decisão como prolatada. II Aguarde-se a avaliação deprecada ou a comunicação do julgamento definitivo dos embargos ("II" de fls.743). III Int.

29/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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