Embargos de Declaração Cível 1007114-88.2015.8.26.0602 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1007114-88.2015.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007114-88.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Cleber Spinardi Epp. - Antonio José Barbosa e outro - Vistos. Procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JANAINA ROSA FIDENCIO (OAB 193891/SP), BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007114-88.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Cleber Spinardi Epp. - Antonio José Barbosa e outro - Aguardando manifestação do(a) advogado(a) Janaina Rosa Fidencio OAB/SP 193891, sobre a certidão de honorários retro juntada. - ADV: BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP), JANAINA ROSA FIDENCIO (OAB 193891/SP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007114-88.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Cleber Spinardi Epp. - Antonio José Barbosa e outro - Vistos Fls. 813: Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários nos termos do convênio DPE-SP/ OAB. Após a expedição, intime-se a parte interessada. Int. - ADV: BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP), JANAINA ROSA FIDENCIO (OAB 193891/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007114-88.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Cleber Spinardi Epp. - Antonio José Barbosa e outro - Vistos. O acordo apresentado mostra-se regular, com manifestação de vontade livre das partes, cláusulas claras e início de cumprimento das obrigações assumidas. Não obstante a parte autora tenha requerido a suspensão do processo até a quitação integral das parcelas ajustadas, tal providência não encontra amparo legal na hipótese. Com efeito, a homologação judicial do acordo implica resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. É desnecessária e juridicamente inadequada a manutenção do feito em curso ou suspenso para acompanhamento do cumprimento da avença. O eventual inadimplemento deverá ser discutido em sede própria, mediante a execução do título judicial ora constituído, nos termos do art. 515, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Despesas processuais e custas judiciais na forma pactuada. Nada tendo sido expressamente convencionado, observe-se o disposto no art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ/SP. Publique-se. Intime-se. Sorocaba, 02 de fevereiro de 2026. - ADV: BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP), JANAINA ROSA FIDENCIO (OAB 193891/SP)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007114-88.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Cleber Spinardi Epp. - Antonio José Barbosa e outro - Vistos. Intime-se o correquerido para que se manifeste no prazo de quinze dias sobre a proposta de acordo de fls. 795/796. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: JANAINA ROSA FIDENCIO (OAB 193891/SP), BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007114-88.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Cleber Spinardi Epp. - Antonio José Barbosa e outro - Aguardando manifestação do(a) autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a petição retro juntada. - ADV: BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP), JANAINA ROSA FIDENCIO (OAB 193891/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007114-88.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Cleber Spinardi Epp. - Antonio José Barbosa e outro - Vistos. Fls. 728\729: Manifeste-se a parte requerida sobre a planilha de cálculos ofertada. Fls. 730: Cumpra-se a r. Decisão de fls. 721\722, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: JANAINA ROSA FIDENCIO (OAB 193891/SP), BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Rosa Fidencio (OAB 193891/SP), Bianca Vieira Chriguer (OAB 356634/SP) Processo 1007114-88.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber Spinardi Epp. - Reqdo: Antonio José Barbosa - Fica a parte interessada intimada da expedição do MLE, que foi finalizado pela coordenadora e encaminhado para conferência e assinatura ao gabinete do (a) magistrado(a) nesta data. Para consulta do MLE acesse:https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Rosa Fidencio (OAB 193891/SP), Bianca Vieira Chriguer (OAB 356634/SP) Processo 1007114-88.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber Spinardi Epp. - Reqdo: Antonio José Barbosa - Fica a parte interessada intimada da expedição do MLE, que foi finalizado pela coordenadora e encaminhado para conferência e assinatura ao gabinete do (a) magistrado(a) nesta data. Para consulta do MLE acesse:https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Janaina Rosa Fidencio (OAB 193891/SP), Bianca Vieira Chriguer (OAB 356634/SP) Processo 1007114-88.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber Spinardi Epp. - Reqdo: Antonio José Barbosa - Vistos. Fls. 728\729: Manifeste-se a parte requerida sobre a planilha de cálculos ofertada. Fls. 730: Cumpra-se a r. Decisão de fls. 721\722, expedindo-se o necessário. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Rosa Fidencio (OAB 193891/SP), Bianca Vieira Chriguer (OAB 356634/SP) Processo 1007114-88.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber Spinardi Epp. - Reqdo: Antonio José Barbosa - Fica a parte interessada intimada da expedição do MLE, que foi finalizado pela coordenadora e encaminhado para conferência e assinatura ao gabinete do (a) magistrado(a) nesta data. Para consulta do MLE acesse:https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Janaina Rosa Fidencio (OAB 193891/SP), Bianca Vieira Chriguer (OAB 356634/SP) Processo 1007114-88.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber Spinardi Epp. - Reqdo: Antonio José Barbosa - Vistos. Fls. 728\729: Manifeste-se a parte requerida sobre a planilha de cálculos ofertada. Fls. 730: Cumpra-se a r. Decisão de fls. 721\722, expedindo-se o necessário. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Janaina Rosa Fidencio (OAB 193891/SP), Bianca Vieira Chriguer (OAB 356634/SP) Processo 1007114-88.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber Spinardi Epp. - Reqdo: Antonio José Barbosa - Vistos. Fls. 728\729: Manifeste-se a parte requerida sobre a planilha de cálculos ofertada. Fls. 730: Cumpra-se a r. Decisão de fls. 721\722, expedindo-se o necessário. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Rosa Fidencio (OAB 193891/SP), Bianca Vieira Chriguer (OAB 356634/SP) Processo 1007114-88.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber Spinardi Epp. - Reqdo: Antonio José Barbosa - Fica a parte interessada intimada da expedição do MLE, que foi finalizado pela coordenadora e encaminhado para conferência e assinatura ao gabinete do (a) magistrado(a) nesta data. Para consulta do MLE acesse:https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Rosa Fidencio (OAB 193891/SP), Bianca Vieira Chriguer (OAB 356634/SP) Processo 1007114-88.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber Spinardi Epp. - Reqdo: Antonio José Barbosa - Fica a parte interessada intimada da expedição do MLE, que foi finalizado pela coordenadora e encaminhado para conferência e assinatura ao gabinete do (a) magistrado(a) nesta data. Para consulta do MLE acesse:https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx

26/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

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