Execução Fiscal 0015664-06.2005.8.26.0161 - TJSP

Execução Fiscal 0015664-06.2005.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Darci Freitas Santos (OAB 258603/SP) Processo 0015664-06.2005.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Rigplast Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

08/01/2025, 11:40

Entrega em carga/vista

16/12/2024, 10:05

Mero expediente

11/04/2016, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2015, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/06/2015, 15:54

Publicação

17/03/2014, 16:07

Remessa (outros motivos)

04/09/2013, 14:36

Mero expediente

30/08/2013, 14:35

Publicação

09/08/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/06/2013, 00:00

Publicação

03/06/2013, 00:00

Mero expediente

29/05/2013, 00:00

Recebimento

18/04/2013, 13:24

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mudança de Classe Processual

Publicação

Mero expediente

Recebimento

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