Execução de Título Extrajudicial 1001063-74.2024.8.26.0625 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001063-74.2024.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001063-74.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Encaminhei intimação à(s) parte(s) interessada(s), por seu(s) representante(s) nos autos, para que se manifeste(m) no prazo de 10 (dez) dias sobre os resultados das medidas realizadas via sistemas, todas juntadas aos autos, sob pena de arquivamento do processo. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT (OAB 347590/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001063-74.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Intime-se a parte autora/credora para que providencie: - o recolhimento das custas necessárias para a pesquisa pretendida no valor de 1 UFESP (atualmente no valor de R$ 38,42) por CPF e por SISTEMA a ser pesquisado, mediante recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. - caso a pesquisa seja de ordem de repetição programada "TEIMOSINHA", o recolhimento das custas necessárias para a pesquisa pretendida no valor de 3 UFESP's por CPF a ser pesquisado (atualmente no valor de R$ 115,26), mediante recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. - planilha atualizada do débito, caso o pedido esteja desacompanhado da planilha respectiva. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT (OAB 347590/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001063-74.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls. 374/375: A cartilha disponibilizada no DJE de 07.11.2022 por meio do Comunicado CG n. 669/2022 (p. 11 e ss) trouxe direcionamentos e boas práticas para que medidas excepcionais sejam deferidas apenas quando justificada e evidenciada pela parte uma perspectiva real de êxito, de efeito prático para aquilo que é necessário no específico momento processual. É o caso, precisamente, das pesquisas DOI, DIMOB, DITR, DECRED tratadas de forma expressa nessa cartilha. Quanto às buscas via ARISP (atual SREI/ONR), CRC-JUD, CNSIP e CENSEC, há nesse documento as orientações para que as próprias partes interessadas providenciem seus cadastros e obtenham as informações diretamente junto aos respectivos ambientes virtuais por si próprias. Daí a recomendação para que se analisem com cautela os requerimentos nesse sentido, (...) em especial a possibilidade de obtenção de informações equivalentes pelos próprios interessados ou por outros meios. Isso reforça a compreensão de que as medidas ordinárias de pesquisas são via sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SNIPER. Por isso, INDEFIRO o requerimento. II - Aguarde-se manifestação da parte credora pelo prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, ficando desde já determinado o arquivamento com as anotações necessárias para o caso de inércia, no aguardo de provocação futura. Observe a Serventia. III Int. - ADV: RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT (OAB 347590/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:14

Publicação

20/02/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001063-74.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Fls. 370: providência já cumprida pela Serventia (fls. 366). Assim sendo, deverá a parte credora se manifestar conforme determinado às fls. 367. - ADV: RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT (OAB 347590/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 14:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 22:44

Publicação

21/01/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001063-74.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Intimar a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT (OAB 347590/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 14:21

Ato ordinatório

20/01/2026, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 13:33

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:02

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001063-74.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.353/355: I.1 - Respeitados entendimentos contrários, as medidas indutivas e coercitivas de que trata o inc. IV do art. 139 do CPC têm de guardar o mínimo de pertinência em relação àquilo que se espera como resultado prático/efetivo do procedimento satisfativo por seu objeto precípuo. Em outro dizer: não é a regra o deferimento de providência que não guarde, minimamente, alguma lógica frente ao propósito da execução ou da própria ordem judicial que está sendo descumprida, como que significando restrições/constrições sem sentido para o que se deve ter como coerção específica justificada pelo uso de um direito pela parte devedora que se contrapõe diretamente ao direito da parte credora de obter a satisfação de seu crédito. Mesmo que se tome a omissão/passividade da parte devedora como bastante para o primeiro requisito para avaliação do cabimento de medidas atípicas na execução, e embora o dever pecuniário também possa ser considerado abrangido pelas diretrizes do dispositivo legal (parte final), essas medidas não podem ser concedidas indistintamente, até para se evitar um gravame extremamente desproporcional e descabido frente àquilo que deve ser preservado como interesse precípuo da parte credora. Entretanto, no C. Superior Tribunal de Justiça, foi afetado recurso com a seguinte questão submetida a julgamento na sistemática dos repetitivos (tema n. 1137): Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. A determinação para suspensão de todos os processos e recursos no território nacional obsta o deferimento agora, em sede de execução de título extrajudicial ou de cumprimento de sentença. O requerimento há de ser renovado futuramente, se o caso, a depender da tese que venha a ser fixada no julgamento do referido tema. I.2 - DEFIRO o requerimento para negativação via SERASAJUD (único meio para a realização da medida), observados os regramentos dos Comunicados CG ns. 131/2015, 2632/2017 e 436/2020. - Deve a parte interessada recolher as custas (01 Ufesp para cada executado; guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1) nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023. - Vindo, se em termos, providencie a Serventia. II - No mais, aguarde-se por 15 dias manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito. III - Para o caso de silêncio, fica desde já determinado o arquivamento, no aguardo de provocação futura. IV - Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT (OAB 347590/SP)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001063-74.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.347: Respeitados entendimentos contrários, as medidas indutivas e coercitivas de que trata o inc. IV do art. 139 do CPC têm de guardar o mínimo de pertinência em relação àquilo que se espera como resultado prático/efetivo do procedimento satisfativo por seu objeto precípuo. Em outro dizer: não é a regra o deferimento de providência que não guarde, minimamente, alguma lógica frente ao propósito da execução ou da própria ordem judicial que está sendo descumprida, como que significando restrições/constrições sem sentido para o que se deve ter como coerção específica justificada pelo uso de um direito pela parte devedora que se contrapõe diretamente ao direito da parte credora de obter a satisfação de seu crédito. Mesmo que se tome a omissão/passividade da parte devedora como bastante para o primeiro requisito para avaliação do cabimento de medidas atípicas na execução, e embora o dever pecuniário também possa ser considerado abrangido pelas diretrizes do dispositivo legal (parte final), essas medidas não podem ser concedidas indistintamente, até para se evitar um gravame extremamente desproporcional e descabido frente àquilo que deve ser preservado como interesse precípuo da parte credora. Entretanto, no C. Superior Tribunal de Justiça, foi afetado recurso com a seguinte questão submetida a julgamento na sistemática dos repetitivos (tema n. 1137): "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". A determinação para suspensão de todos os processos e recursos no território nacional obsta o deferimento agora, em sede de execução de título extrajudicial ou de cumprimento de sentença. O requerimento há de ser renovado futuramente, se o caso, a depender da tese que venha a ser fixada no julgamento do referido tema. II - Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação em termos de prosseguimento, ficando desde já determinado, para o caso de inércia, o arquivamento, no aguardo de provocação futura. III - Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT (OAB 347590/SP)

18/09/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(21)