Execução de Título Extrajudicial 1002325-90.2019.8.26.0348 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002325-90.2019.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2026, 12:03

Documento (Certidão)

12/01/2026, 07:04

Documento (Certidão)

12/01/2026, 07:04

Expedição de documento (Carta)

09/01/2026, 13:56

Expedição de documento (Carta)

09/01/2026, 13:54

Expedição de documento (Carta)

09/01/2026, 13:52

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 15:25

Publicação

13/11/2025, 01:17

Publicação

13/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002325-90.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Combustran Derivados de Petroleo Ltda - Vistos. Fls. 470/472: Defiro a expedição de carta de intimação dos representantes legais das empresas Continental Petróleo Ltda e Hoxton Importação e Exportação LTDA acerca da penhora deferida às fls. 144, para cumprimento nos endereços indicados às fls. 471/472, nos termos da decisão proferida às fls. 444. Int. - ADV: LUCIANA SOUSA CESAR CAPRECCI (OAB 212382/SP), SHIRLEI SARACENE KLOURI (OAB 86968/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002325-90.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Combustran Derivados de Petroleo Ltda - Vistos. Fls. 470/472: Defiro a expedição de carta de intimação dos representantes legais das empresas Continental Petróleo Ltda e Hoxton Importação e Exportação LTDA acerca da penhora deferida às fls. 144, para cumprimento nos endereços indicados às fls. 471/472, nos termos da decisão proferida às fls. 444. Int. - ADV: SHIRLEI SARACENE KLOURI (OAB 86968/SP), LUCIANA SOUSA CESAR CAPRECCI (OAB 212382/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 18:26

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002325-90.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Combustran Derivados de Petroleo Ltda - Vistos. Fls. 435/436: 1) Após a intimação das partes, defiro o levantamento do valor bloqueado via Sisbajud, em favor do exequente, cabendo à serventia verificar o correto preenchimento do Formulário MLE de fls. 422. 2) Pretende o exequente a penhora das cotas sociais e lucros pertinentes às empresas CONTINENTAL PETRÓLEO LTDA e HOXTON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, das quais o executado Amilton Carlos Conovalov Cabral figura como sócio. Os registros existentes na Junta Comercial apontam o executado como sócio e administrador das empresas em tela (fichas cadastrais juntadas a fls. 437/439 e 440/442). Com isso, defiro a penhora sobre 20% do lucro líquido auferido pelo executado junto às referidas empresas, até o limite do débito exequendo. Nomeio os representantes legais das empresas como depositários, colhendo-se a identificação e o compromisso no ato da intimação. Os administradores terão o prazo de 15 dias para comprovar o depósito da penhora da primeira parcela, demonstrando documentalmente que o valor depositado corresponde ao montante penhorado, sob as penas da lei. O Código de Processo Civil, no artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil, dispõe sobre a possibilidade da penhora de ações e cotas de sociedades simples e empresarias, disciplinando procedimento específico para a realização dessa constrição judicial (CPC, arts. 861 e 876, § 7º), quando ausentes outros bens passiveis de constrição, sem que haja afronta ao princípio da affectio societatis. Desse modo, após o resultado da penhora sobre o lucro, acima determinado, será apreciado o pedido de penhora sobre as cotas sociais. Intime-se, quanto à Defensoria Pública pelo Portal Integrado. - ADV: SHIRLEI SARACENE KLOURI (OAB 86968/SP), LUCIANA SOUSA CESAR CAPRECCI (OAB 212382/SP)

30/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Carta)

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