Procedimento Comum Cível 1162466-12.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1162466-12.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1162466-12.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Aline Alves Ferreira Amorim - BANCO BRADESCO S/A - Caio Vilas Boas - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016, providencie o exequente o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias, instruindo-o com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, devendo ser incluído o valor respectivo às custas finais da execução (1% - um por cento do valor da execução); e IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias, principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NATALIA ROXO DA SILVA (OAB 344310/SP), DANIELLE ROMANO (OAB 426375/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aline Alves Ferreira Amorim (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Caio Vilas Boas - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA C.C. DECLARATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM IMÓVEL. AUTORA QUE REQUER O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE QUE OBSERVOU ESTRITAMENTE A LEI Nº 9.514/97. DEVEDORA FIDUCIANTE QUE FOI REGULARMENTE NOTIFICADA E NÃO PURGOU A MORA NO PRAZO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PURGAÇÃO DA MORA MEDIANTE PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, MAS APENAS PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO DO BEM PELO VALOR DA DÍVIDA. CONSOLIDAÇÃO VALIDAMENTE EFETIVADA. ARREMATAÇÃO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Danielle Romano (OAB: 426375/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1162466-12.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aline Alves Ferreira Amorim (Justiça Gratuita); Advogada: Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Caio Vilas Boas; Advogada: Danielle Romano (OAB: 426375/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/08/2025 1162466-12.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; MARY GRÜN; Foro Central Cível; 33ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1162466-12.2023.8.26.0100; Alienação Fiduciária;

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aline Alves Ferreira Amorim (Justiça Gratuita); Advogada: Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Caio Vilas Boas; Advogada: Danielle Romano (OAB: 426375/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1162466-12.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1162466-12.2023.8.26.0100; Assunto: Alienação Fiduciária;

31/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 14:16

Publicação

09/06/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1162466-12.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Aline Alves Ferreira Amorim - BANCO BRADESCO S/A - Caio Vilas Boas - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: DANIELLE ROMANO (OAB 426375/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NATALIA ROXO DA SILVA (OAB 344310/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 14:13

Publicação

06/06/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1162466-12.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Aline Alves Ferreira Amorim - BANCO BRADESCO S/A - Caio Vilas Boas - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades Legais. Intime-se. - ADV: NATALIA ROXO DA SILVA (OAB 344310/SP), DANIELLE ROMANO (OAB 426375/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 05:52

Outras Decisões

04/06/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 08:22

Documentos

Intimação

•13/10/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aline Alves Ferreira Amorim (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Caio Vilas Boas - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA C.C. DECLARATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM IMÓVEL. AUTORA QUE REQUER O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE QUE OBSERVOU ESTRITAMENTE A LEI Nº 9.514/97. DEVEDORA FIDUCIANTE QUE FOI REGULARMENTE NOTIFICADA E NÃO PURGOU A MORA NO PRAZO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PURGAÇÃO DA MORA MEDIANTE PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, MAS APENAS PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO DO BEM PELO VALOR DA DÍVIDA. CONSOLIDAÇÃO VALIDAMENTE EFETIVADA. ARREMATAÇÃO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Danielle Romano (OAB: 426375/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1162466-12.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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Conclusão (para despacho)

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