Execução Fiscal 0019770-45.2004.8.26.0161 - TJSP

Execução Fiscal 0019770-45.2004.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arnaldo Henrique Bannitz (OAB 83935/SP) Processo 0019770-45.2004.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Recorplac Recortados e Placas Em Eps Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

23/01/2025, 10:53

Publicação

08/01/2025, 07:12

Entrega em carga/vista

07/01/2025, 09:48

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 02:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2024, 16:53

Recebimento

19/12/2024, 16:45

Entrega em carga/vista

19/12/2024, 10:22

Recebimento

20/10/2023, 11:18

Entrega em carga/vista

05/09/2023, 16:24

Publicação

04/07/2017, 15:38

Remessa (outros motivos)

03/07/2017, 11:57

Recebimento

23/09/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 11:33

Apensamento

31/08/2016, 11:26

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Recebimento

Publicação

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Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Remessa (outros motivos)

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Apensamento

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