Execução Fiscal 0003643-76.1997.8.26.0161 - TJSP

Execução Fiscal 0003643-76.1997.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Rezende Triboni (OAB 130353/SP), Ariovaldo Dias dos Santos (OAB 149872/SP) Processo 0003643-76.1997.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Uti Moveis e Utilidades de Madeira Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

21/01/2025, 10:42

Entrega em carga/vista

16/12/2024, 09:30

Recebimento

11/03/2016, 10:53

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 12:18

Recebimento

23/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/06/2013, 00:00

Recebimento

08/11/2012, 17:02

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 17:52

Recebimento

24/09/2010, 18:14

Entrega em carga/vista

27/07/2010, 12:44

Publicação

12/08/2009, 00:00

Recebimento

04/08/2009, 11:38

Mero expediente

27/07/2009, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

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Mudança de Classe Processual

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Mero expediente

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