Monitória 1015631-95.2024.8.26.0625 - TJSP

Monitória 1015631-95.2024.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 1015631-95.2024.8.26.0625 - Monitória - Obrigações - Auto Posto Pérola Taubaté Eireli (Wega) - Silogis Soluções Integradas de Logísticas Ltda Me - INTIMAR A PARTE INTERESSADA de que já foi feito o CANCELAMENTO DA QUEIMA DA GUIA, deve ela postular a restituição diretamente na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, seguindo as orientações existente no site deste Eg. Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), conforme determina o R.Despacho de Fls.1030. - ADV: ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015631-95.2024.8.26.0625 - Monitória - Obrigações - Auto Posto Pérola Taubaté Eireli (Wega) - Silogis Soluções Integradas de Logísticas Ltda Me - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Cumpra-se fl.1030. II Int. - ADV: SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP), DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP), ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015631-95.2024.8.26.0625 - Monitória - Obrigações - Auto Posto Pérola Taubaté Eireli (Wega) - Silogis Soluções Integradas de Logísticas Ltda Me - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.1026/1029: Com cópia desta decisão e da guia DARE (fls.1016/1018), providencie a Serventia a abertura de chamado para cancelamento de sua queima, indicando que, do total recolhido (R$7.501,08), a restituição neste caso será integral. Vindo a informação do setor técnico, cientifique-se a parte interessada para que postule a restituição diretamente na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, seguindo as orientações existente no site deste Eg. Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). II Após, nada mais sendo manifestado em 10 (dez) dias, tornem os autos ao arquivo (fl.1014). III Int. - ADV: DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP), ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP), ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015631-95.2024.8.26.0625 - Monitória - Obrigações - Auto Posto Pérola Taubaté Eireli (Wega) - Silogis Soluções Integradas de Logísticas Ltda Me - Cientificar-se a parte interessada que a CERTIDÃO DE RECOLHIMENTOS NÃO UTILIZADOS foi(ram) expedido(s) e de que, após sua liberação nos autos digitais, o que acorrerá em 2 ou 3 dias, estará(ão) disponível(is) para impressão e posterior remessa/protocolização, como determinado. - ADV: ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP), DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015631-95.2024.8.26.0625 - Monitória - Obrigações - Auto Posto Pérola Taubaté Eireli (Wega) - Silogis Soluções Integradas de Logísticas Ltda Me - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.1015/1018: Expeça-se certidão dando conta dos dados do recolhimento e de sua não utilização nos autos, dando-se ciência à parte, em seguida, para que postule a restituição diretamente na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, seguindo as orientações existente no site deste Eg. Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). II No mais, decorridos 15 dias sem novos requerimentos, tornem os autos ao arquivo. III Int. - ADV: ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP), ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP)

05/03/2026, 00:00

Apensamento

02/03/2026, 11:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/03/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 00:13

Definitivo

10/07/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 15:57

Baixa Definitiva

10/07/2025, 15:53

Publicação

02/06/2025, 22:24

Publicação

02/06/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015631-95.2024.8.26.0625 - Monitória - Obrigações - Auto Posto Pérola Taubaté Eireli (Wega) - Silogis Soluções Integradas de Logísticas Ltda Me - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.1009: INDEFIRO, pois, independentemente de ter sido processada a apelação ou não (e qual foi a razão para isso), o fato gerador para o recolhimento do tributo (taxa de preparo) se concretiza com a interposição do recurso (Apelação n. 1025922-04.2021.8.26.0224 (TJSP); Rel: Donegá Morandini; j: 05/07/2022; ED n. 1007102-17.2022.8.26.0477 (TJSP); Rel: Emerson Sumariva Júnior; j: 20/03/2025; AI n. 2384676-31.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Daise Fajardo Nogueira Jacot; j: 31/01/2025). É nesse sentido, inclusive, o disposto na alínea b do item 2.1 do Comunicado CG n. 1158/2021: É incabível a devolução da taxa judiciária nos casos de indeferimento da inicial, desistência, redistribuição para Comarcas de outros Estados e em relação a preparo de recurso não conhecido, já que, nestes casos, considera-se ocorrido o fato gerador, ressalvada decisão judicial expressa em sentido contrário. II Aguarde-se a fluência do prazo recursal contra a sentença (fls.946), observadas as deliberações dela. III Int. - ADV: ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP), ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 12:27

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Alexandre Almeida de Toledo (OAB 260492/SP), Daniel Bushatsky (OAB 270767/SP) Processo 1015631-95.2024.8.26.0625 - Monitória - Exeqte: Auto Posto Pérola Taubaté Eireli (Wega) - Exectdo: Silogis Soluções Integradas de Logísticas Ltda Me - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.943/945: Analisando os termos e o objeto ajustados e a regularidade de sua formação, inclusive quanto à representação processual, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes nesta ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em sua fase de conhecimento, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil, prevalecendo a presente sentença em relação à de mérito anteriormente prolatada. II Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias e a baixa. Em havendo inadimplemento (para os casos de não satisfação imediata), caberá à parte autora/credora a instauração de incidente de cumprimento de sentença, devendo a parte observar o regramento próprio (arts. 917, §3º, 1286, §§2º e 3º, e 1289 das NSCGJ e Comunicado n. 1789/2017 (Protocolo CPA n. 2015/55553 SPI). À opção e a cargo da parte devedora, poderá comprovar nos autos, oportunamente, o cumprimento integral da(s) obrigação(ões) pactuada(s), caso em que, ouvida a parte credora e sem ressalva, será o processo definitivamente extinto (art. 924, inc. II, CPC). III Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item "1" do Comunicado CG n. 136/2020. IV Publique-se. Intimem-se. Dispensados o registro (Prov. CG n. 27/2016).

26/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Apensamento

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(160)